O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou nesta terça-feira (20) um inquérito civil visando monitorar e assegurar o cumprimento das normas de proteção animal durante a 49ª edição da Expoacre. O evento, que é a maior feira agropecuária, comercial e industrial do estado, ocorrerá entre os dias 31 de agosto e 8 de setembro de 2024, no Parque Wildy Viana, em Rio Branco (AC).
A decisão tem como base diversas disposições constitucionais e legais que incumbem ao Ministério Público a defesa do meio ambiente e a proteção dos direitos dos animais. Segundo o promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, responsável pelo inquérito, a ação é motivada por denúncias e registros de maus-tratos a animais em edições anteriores da Expoacre, especialmente durante a Cavalgada, evento tradicional que marca a abertura da feira.
O inquérito civil tem como objetivos principais acompanhar as medidas preventivas e corretivas que serão adotadas para evitar situações de maus-tratos aos animais durante a cavalgada e outras atividades como rodeios e vaquejadas, que também integram a programação da feira. Para tanto, foi determinada a expedição de recomendações a órgãos ambientais e de segurança, incluindo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA).
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada…
Ao menos 100 vagas estão abertas para receber inscrições em cursos livres gratuitos que serão…
O Ministério da Gestão do governo federal divulgou que o Acre teve a segunda maior…
Estão definidos os confrontos das quartas de final da Copa do Brasil. Em sorteio realizado…
Silvia Abravanel, a "filha número 2" de Silvio Santos, foi adotada pelo apresentador ainda recém-nascida,…
A partir de setembro de 2024, os motoristas de Cruzeiro do Sul e demais cidades…