O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (PP), decretou nesta segunda-feira (19) situação de emergência no município devido a grave crise hídrica que assola a região. A medida visa permitir que a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) possa requisitar apoio técnico e logístico de toda a estrutura administrativa estadual para mitigar os efeitos da seca e fornecer assistência necessária às comunidades afetadas.
O decreto permanecerá em vigor por 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Entre as ações autorizadas pelo decreto, está a dispensa de licitação para contratações emergenciais, como a aquisição de equipamentos, materiais, e serviços essenciais para enfrentar a crise.
O documento também determina que as Secretarias Municipais de Planejamento e Finanças tomem providências para a abertura de crédito suplementar, garantindo os recursos financeiros necessários para as ações de enfrentamento.
Além disso, o decreto prevê a realização de campanhas de conscientização na mídia para informar a população sobre os riscos da seca e sensibilizá-la quanto à gravidade da situação. A administração municipal poderá estabelecer parcerias com outros órgãos e entidades públicas para coordenar as ações emergenciais de forma eficiente.
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