TCU multa prefeito e secretário por falta de transparência

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou em R$ 30 mil o prefeito de Fonte Boa (AM), Gilberto Lisboa (PL), e o secretário de Saúde do município, José Raimundo Guimarães, por não atenderem às solicitações do Tribunal em uma investigação sobre a aplicação de recursos do “orçamento secreto”. O município recebeu R$ 7,9 milhões para a Saúde em 2022, o sexto maior valor entre as cidades do Amazonas.

A multa decorre de uma investigação iniciada após uma representação do Congresso Nacional que exigiu apuração da regularidade na aplicação dos recursos de emendas de relator. O TCU descobriu que Fonte Boa não respondeu às várias tentativas de contato e solicitações de documentos feitas pelo Tribunal, resultando em infrações graves que levaram à penalidade.

Além da multa, o TCU declarou que os gestores estão inabilitados para cargos de comissão na administração pública federal por cinco anos. A decisão foi tomada após o processo ser analisado na quarta-feira (14), com os gestores tendo 15 dias para comprovar o pagamento da multa, que pode ser parcelada.

O processo principal revelou falta de transparência e superfaturamento em prefeituras que receberam recursos do orçamento secreto, incluindo Coari e Tefé. O TCU exigiu que prefeituras beneficiadas com emendas tenham contas específicas para os recursos e sigam regras rigorosas de contratação de serviços.