A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) anuncia aumento de 10,52% nas inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2024.
O exame, organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), destina-se a privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa, visando aumentar a escolaridade e abrir portas para o mercado de trabalho e o Ensino Superior.
Fruto da articulação da Senappen – ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública – com as administrações penitenciárias estaduais, a grande mobilização para inscrições no sistema prisional teve o objetivo de ampliar as oportunidades de acesso ao exame. As provas serão aplicadas nos dias 15 e 16 de outubro para a certificação do Ensino Fundamental e Médio, respectivamente.
O aumento expressivo nas inscrições reflete o crescente interesse das pessoas em situação de prisão em participar do exame, bem como os esforços das gestões prisionais em proporcionar as condições necessárias para a realização das provas. Entre os estados que mais se destacaram, o Amapá registrou um aumento de 79,47% nas inscrições, seguido pelo Amazonas com 63,51%, Piauí com 56,31%, Alagoas com 48,72% e Acre com 43,26%.
No Sistema Penitenciário Federal (SPF), também houve um crescimento nas inscrições, passando de 158 inscritos em 2023 para 168 em 2024. A iniciativa destaca a importância da educação como ferramenta para a ressocialização, evidenciando a necessidade de garantir a todas as pessoas privadas de liberdade o direito à educação e a uma reintegração social digna e equitativa.
