Inquérito do MPAC apura obras de revitalização do aeródromo de Jordão

As obras de revitalização do aeródromo da cidade de Jordão, um dos municípios isolados do Acre, são alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC). A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira, 16, do Diário Eletrônico do MP-AC.

Segundo o documento, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público decidiu aprofundar as investigações após denúncias de irregularidades na reforma do aeródromo. A promotora Myrna Teixeira Mendonça destacou a necessidade de aguardar respostas às solicitações de diligências para a apuração dos fatos ou, ainda, reiterar as requisições de informações.

Como o procedimento extrajudicial foi instaurado há mais de 180 dias sem a conclusão das apurações, e os elementos de prova colhidos até agora indicam a necessidade de aprofundar as investigações, a promotoria decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil. “Com base no artigo 2º, § 7º, da Resolução Nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e artigo 25, § 3º, inciso III, da Resolução Nº 28/2012, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (CPJ/MPAC)”, afirma o documento.

O MP-AC também enviou um ofício ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Acre, requisitando informações sobre o atual andamento dos serviços de manutenção na pista de pouso do aeródromo de Jordão, incluindo a comprovação fotográfica dos serviços executados e das condições atuais da pista.