As obras de revitalização do aeródromo da cidade de Jordão, um dos municípios isolados do Acre, são alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC). A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira, 16, do Diário Eletrônico do MP-AC.
Segundo o documento, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público decidiu aprofundar as investigações após denúncias de irregularidades na reforma do aeródromo. A promotora Myrna Teixeira Mendonça destacou a necessidade de aguardar respostas às solicitações de diligências para a apuração dos fatos ou, ainda, reiterar as requisições de informações.
Como o procedimento extrajudicial foi instaurado há mais de 180 dias sem a conclusão das apurações, e os elementos de prova colhidos até agora indicam a necessidade de aprofundar as investigações, a promotoria decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil. “Com base no artigo 2º, § 7º, da Resolução Nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e artigo 25, § 3º, inciso III, da Resolução Nº 28/2012, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (CPJ/MPAC)”, afirma o documento.
O MP-AC também enviou um ofício ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Acre, requisitando informações sobre o atual andamento dos serviços de manutenção na pista de pouso do aeródromo de Jordão, incluindo a comprovação fotográfica dos serviços executados e das condições atuais da pista.
