O senador Alan Rick (UB) criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu na quarta-feira (14) o repasse das emendas impositivas, também conhecidas como Emendas Pix. Em entrevista na Câmara Municipal nesta quinta-feira, 15, Rick revelou que a medida pode resultar em um bloqueio superior a R$ 525 milhões em recursos para o estado do Acre.
De acordo com a decisão do ministro, os valores destinados por deputados e senadores para ações nos estados e municípios ficarão suspensos até nova determinação da Corte. O parlamentar acreano considerou a decisão absurda. “Ontem mesmo, fomos questionados sobre isso, e pedi ao meu gabinete para levantar os números. Acabei de receber os dados: são mais de R$ 525,6 milhões bloqueados por uma decisão monocrática do ministro Flávio Dino. Foi por isso que, no Senado, nos mobilizamos para barrar as decisões monocráticas de juízes supremos”, declarou.
FOTO: JARDY LOPES
Rick destacou ainda que a decisão de Dino impacta negativamente o Acre, visto que o estado é extremamente dependente de emendas parlamentares. “É um absurdo a constante intromissão de decisões monocráticas de ministros do Supremo contra as deliberações do Congresso Nacional. O orçamento da União é de competência do governo e do Congresso. Quando senadores e deputados exercem o direito de alocar emendas para seus estados, eles estão atendendo a obras importantes e ao trabalho das prefeituras. No caso do Acre, somos um estado realmente dependente de emendas parlamentares. Há prefeituras que não conseguem realizar um investimento sem essas emendas. Portanto, uma decisão como essa afeta gravemente várias prefeituras do estado e prejudica obras em andamento”, comentou.
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O senador adiantou que o Congresso Nacional já tomou medidas contra a decisão, assim como a Advocacia-Geral da União, que entrou com um agravo contra a decisão de Flávio Dino. Além disso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) bloqueou uma medida provisória que destinaria mais de um bilhão de reais ao Judiciário. “Essas são as ações do Congresso. Ontem, conversei com o presidente Pacheco e com nosso líder Alcolumbre, e o Congresso vai se mobilizar para evitar essa intromissão desmedida do Supremo contra o Poder Legislativo”, explicou.
Quanto ao argumento de Dino, que justificou a suspensão das emendas devido à falta de transparência, rastreabilidade e eficiência dos recursos, Alan Rick discordou, afirmando que tal argumento não justifica a medida. “A prestação de contas deve ser feita, isso é óbvio, mas essa justificativa não tem fundamento. Toda obra pública tem prestação de contas. Agora, se em outros estados há casos de parlamentares fazendo acordos, isso deve ser investigado. No nosso caso, é pura dependência; nossos municípios dependem desses recursos”, concluiu.
