O Conselho da Justiça Estadual do Poder Judiciário do Acre (Cojus) aprovou recentemente a Resolução n°89/2024, estabelecendo que nomeações em cargos de chefia e gestão dentro da Justiça acreana devem ter a ocupação mínima de 50% de mulheres. Com isso, foi instituída a política de incentivo à participação institucional feminina, garantindo a igualdade de oportunidades para as mulheres.
Também devem ser criados programas de capacitação e desenvolvimento voltados às mulheres, com objetivo de qualificar para exercício de funções de liderança nas áreas de Gestão, Governança e Tecnologia, segundo divulgação do portal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
A Resolução diz que deve ser observada a ocupação de no mínimo 50% de mulheres nas: convocações de juízas e juízes para atividade jurisdicional ou para auxiliar a administração da Justiça e na convocação para auxílio ou substituição do 2º Grau; cargos de chefia, assessoramento e direções de foro; composição de comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação; mesas de eventos institucionais; contratação de estagiários e de empresas terceirizadas.
Segundo o texto assinado pela presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, é preciso atender a perspectiva interseccional de raça e etnia, sem prejuízo de superação da proporção estipulada, e que o Judiciário deve promover mecanismos de substituição da força de trabalho feminina quando ocorrer o afastamento do Cargo em Comissão e Função de Confiança para exercício de licença maternidade.
A presidente ressaltou que a aprovação da Resolução nº 89/2024 representa um marco histórico na busca pela igualdade de gênero no Judiciário acreano. Para ele, a normativa expressa um compromisso com a justiça social e a promoção da equidade que vai além de números, pois inclui programas de capacitação voltados para mulheres, assegurando que tenham as ferramentas necessárias para liderar.
“Além disso, ao abordar a interseccionalidade de raça e etnia, reafirmamos nosso compromisso com uma justiça inclusiva e representativa. O Judiciário acreano dá um passo firme para promover um ambiente de trabalho que valoriza, respeita e apoia as mulheres em todas as esferas, combatendo preconceitos e promovendo a igualdade de oportunidades”, ressalta Regina Ferrari.
A Resolução acreana visa, principalmente, promover a paridade de gênero, contribuindo com a luta histórica de mulheres pelo direito de participarem em condições de igualdade da vida em sociedade, e está amparada em outras normatizações e programas nacionais e internacionais sobre a temática, a exemplo da orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Resolução 255/2018.
Com informações da Comunicação TJAC.
