O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) manteve decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) de Macapá, que havia negado pedido do ex-prefeito de Oiapoque, Aguinaldo Rocha, que pretendia cumprir pena em regime semiaberto harmonizado, ou seja, liberdade com uso de tornozeleira eletrônica.
Em seu recurso, que foi negado, Aguinaldo Rocha, que foi prefeito de Oiapoque de 2009 a 2012, alegou ter proposta de emprego, daí ter direito ao benefício.
No entanto, os desembargadores entenderam que para ter esse direito, Rocha teria que se apresentar no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen)para começar o cumprimento da pena e só então encaminhar o pedido à VEP.
Aguinaldo Rocha foi condenado a sete anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, sob a acusação de fraudar contratos e desviar recursos da prefeitura de Oiapoque. O acórdão da decisão já foi publicado e encaminhado à Vara de Execuções Penais para cumprimento.
