O governo do Acre, por meio da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), se reuniu nesta quarta-feira, 14, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) para discutir as reivindicações da categoria.
Durante o encontro, o secretário de Governo, Luiz Calixto, e o chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni, enfatizaram o compromisso do governo em manter o diálogo aberto e apresentar propostas viáveis, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os limites prudenciais de gastos. “O governo está empenhado em buscar as melhores soluções para atender a categoria dentro do que a Lei permite. Estamos dialogando com todas as pastas envolvidas para alcançar o objetivo de atender dentro da nossa capacidade, sempre respeitando o que a legislação exige”, ressaltou Luiz Calixto.
Entre as reivindicações do sindicato está o pedido de reajuste salarial de 7% a 10%. Em resposta, o governo propôs um aumento gradual, a ser realizado em três parcelas anuais, com a primeira parcela prevista para este ano, em conformidade com a LRF.
O secretário de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, destacou que as negociações com os três sindicatos da Educação começaram no início do ano. Ele apresentou a proposta de retomada da tabela salarial em três etapas: 1% em 2024, 1% em 2025 e 1% em 2026. “Quando mexemos na tabela, alteramos todo o sistema, desde a previdência até a própria secretaria, pois temos o plano de cargos e carreiras. A mudança afeta todos os cálculos. Na proposta que apresentamos, teríamos essa condição com base no nosso estudo de impacto e no crescimento vegetativo, sempre respeitando a LRF”, explicou.
Carvalho também destacou que o reajuste de 1% representa um aumento total de 3%, e para quem está no final da tabela, esse percentual pode significar um aumento de 9%.
A presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, reiterou as principais reivindicações da categoria, incluindo o pagamento antecipado das parcelas do reajuste da tabela salarial e a inclusão de um auxílio-saúde durante o processo de adequação.
Durante as negociações, ficou definida a realização de uma reunião coordenada pela SEE com os três sindicatos da educação. Além disso, foi acordada uma audiência com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para esclarecer dúvidas do sindicato em relação à aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Participaram das tratativas o deputado estadual Manoel Moraes, a deputada estadual Michele Melo, membros do Sinteac, o procurador Cristóvão Pontes, o secretário de Planejamento Ricardo Brandão, e o presidente do Acreprevidência, Assis Filho.
Com informações da Agência de Notícias do Acre
