O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, por meio de uma liminar, a suspensão de todas as emendas impositivas apresentadas pelos deputados federais e senadores ao Orçamento da União.
A decisão do ministro vale até que o Congresso aprove novas regras para a liberação desses recursos. A sentença, que ainda vai ser analisada pelos demais ministros do STF, não afeta os recursos destinados a obras já iniciadas.
O Senador Alan Rick (UB), coordenador da bancada federal do Acre em Brasília, falou ao ac24horas na noite desta quarta-feira, 14, sobre a decisão do ministro do STF e criticou o entendimento sobre as emendas impositivas, que são os recursos indicados pelos deputados e senadores e que o governo é obrigado a pagar.
O Senador acreano disse que a notícia é péssima para o Acre. “É péssimo porque nosso estado e, principalmente os municípios, dependem das emendas parlamentares para obras públicas, investimentos e custeio”, declarou.
O coordenador da bancada federal disse ainda que a decisão vai ter resposta e que já há uma movimentação dos parlamentares. “Os senadores e deputados se mobilizam para mudar esse quadro. A resposta será política e jurídica, a Advocacia Geral da União já entrou com um agravo contra essa decisão de Flávio Dino”, explicou.
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