O cartório de Protesto de Araguaína está realizando o 1º Feirão Limpa Nome. Ação permite que a população negocie dívidas já protestadas com até 50% de desconto. Os interessados têm até 22 de agosto para negociar o pagamento dos títulos em atraso.
De acordo com a Lei Estadual nº 3.408/18, regulamentada pela Decisão nº 2914 / 2020 – CGJUS, a redução de encargos em títulos poderá ser permitida pela Corregedoria Geral da Justiça em ações que visam a prestação de serviços de interesse público, como mutirões de renegociação de débitos e campanhas para recuperação de crédito.
De acordo com o titular do Cartório Araguaína, Valdiram Cassimiro Rocha, a serventia conta com cerca de 234 mil títulos protestados no município, sendo que muitos não teriam perspectivas de quitação sem o mutirão. “Este feirão tem como objetivo a recuperação de créditos, tendo como atrativo a oferta de redução dos valores devidos a título de emolumentos, taxas e contribuições incidentes sobre títulos protestados”.
Durante o feirão, o valor de desconto é calculado com base na antiguidade dos débitos: 50% para títulos protestados em 2019 e anos anteriores; 40% para títulos protestados nos anos de 2020 e 2021; e 30% para títulos protestados nos anos de 2022 e 2023.
