A diretoria do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou nesta sexta-feira (9) que aprovou o contrato de uma nova doação do governo dos Estados Unidos ao Fundo Amazônia, no valor de US$ 47 milhões, equivalentes a R$ 270 milhões na cotação atual.
Com mais esse aporte, o presidente norte-americano Joe Biden completa até então um total de US$ 50 milhões (cerca de R$ 285 milhões) em doações ao fundo. Em abril do ano passado, o democrata anunciou o repasse de US$ 500 milhões, que ainda dependiam de aprovação do Congresso dos Estados Unidos.
A embaixada americana afirmou que o presidente Biden articula “para solicitar e garantir o financiamento restante para o Fundo Amazônia e atividades relacionadas até 2028”.
Desde sua retomada no governo Lula (PT), após período de paralisação durante a gestão Bolsonaro (PL), o Fundo Amazônia recebeu novos contratos que somam aproximadamente R$ 1,4 bilhão, além de intenções de doações de cerca de R$ 3,1 bilhões no câmbio atual.
Criado em 2008, o Fundo Amazônia, de forma geral, é destinado ao desenvolvimento sustentável da região amazônica, e os seus pagamentos são atrelados a resultados no combate ao desmatamento.
As verbas acabam irrigando projetos em diversas frentes, como combate a incêndios, auxílio para compra de equipamentos em projetos locais e, até mesmo, regularização fundiária —ajudam, por exemplo, a implementar o CAR (Cadastro Ambiental Rural).
O fundo ficou paralisado durante quase todo o governo Bolsonaro, devido, inicialmente, a acusações do então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles de supostas irregularidades em contratos do fundo —que, então, já passava por auditorias anuais.
Posteriormente, Salles passou a declarar abertamente que o governo tentava obter maior poder de decisão dentro do instrumento, o que não agradava os países doadores do fundo e, consequentemente, travava as conversas de retomada.
Os países doadores do Fundo Amazônia até então tinham sido Noruega (doadora majoritária) e Alemanha, além de também haver doações da Petrobras.
Segundo o BNDES, que faz a gestão dos recursos, ao todo há 114 projetos apoiados, em um investimento total de cerca de R$ 2,5 bilhões. As ações, diz o banco, beneficiaram cerca de 239 mil pessoas com atividades produtivas sustentáveis, gerando R$ 317 milhões em receitas.
O BNDES informou ainda que os recursos apoiaram 101 terras indígenas e 196 unidades de conservação na amazônia, resultando em mais de 74 milhões de hectares com gestão fortalecida pelos aportes.
ENTENDA COMO O FUNDO AMAZÔNIA PODE SER USADO
Para onde vai o dinheiro
O propósito do fundo é captar dinheiro para projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de ações de conservação e uso sustentável do bioma amazônico, mas até 20% dos recursos podem ser usados para outros biomas.
Quem recebe
Os projetos podem ser propostos pelos governos federal e estaduais, por organizações sem fins lucrativos, instituições multilaterais e também por empresas.
Governança
A gestão do fundo é feita pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) junto a dois comitês: um técnico, que certifica dados e cálculos de emissões, e outro orientador, com membros da sociedade civil, que define critérios para aplicação de recursos.
Redd, uma sigla brasileira
O mecanismo funciona de acordo com os parâmetros de Redd (Redução de Emissões vindas de Desmatamento e Degradação), proposto pelo Brasil na conferência do clima da ONU de 2006. O Fundo Amazônia virou referência para as definições de salvaguardas do mecanismo global de Redd, adotadas nos anos seguintes.
Saída diplomática
O fundo busca, simultaneamente, estimular a confiança dos doadores sobre a efetividade da aplicação de recursos e financiar florestas sem gerar créditos de carbono (espécie de “direito para poluir”). No caso do Fundo Amazônia, as reduções de emissões de carbono entram na meta brasileira do Acordo de Paris e não são vendidas como contrapartida para os doadores.
