O vereador Ismael Machado (UB) apresentou na tribuna da Câmara Municipal um projeto de lei que cria a modalidade de parcelamento do solo rural para uso exclusivo na geração de energia solar. O objetivo da proposta é fomentar o desenvolvimento da microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica na capital.
Segundo o parlamentar, a energia gerada por cada unidade (lote) utilizará um sistema de compensação, no qual a energia ativa injetada pela unidade geradora será cedida, por meio de empréstimo, às concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica. Posteriormente, essa energia será compensada com créditos a serem descontados do consumo de energia elétrica ativa das unidades consumidoras. O projeto estabelece que os parcelamentos de terras para fins de geração de energia solar devem ocorrer em glebas localizadas na área rural, que possuam condições adequadas para a instalação dos equipamentos necessários. “Consideram-se loteamentos solares, condomínios solares e demais modalidades de parcelamento para fins de geração de energia solar, as glebas cujo parcelamento não resulte em lotes inferiores a 2.500 m²”, destaca o projeto.
Machado ressaltou que o parcelamento para geração de energia solar será permitido em áreas localizadas na zona rural do município, a pelo menos 5 km da delimitação do perímetro urbano. A lei segue os parâmetros de distanciamento do perímetro urbano estabelecidos pela Lei Municipal de Parcelamento de Solo Rural para Sítios de Recreio, Lei nº 2.120 de 14 de março de 1994, e pela Lei nº 8.721 de 23 de dezembro de 2015, ou suas sucessoras.
O vereador explicou que o projeto de lei tem como objetivo fomentar o uso e o desenvolvimento da microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, destacando diversos benefícios que essa iniciativa traz para o município. “A geração de energia solar é uma fonte limpa, renovável e sustentável, que contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a mitigação das mudanças climáticas. Ao estimular a produção de energia elétrica por meio da instalação de painéis solares em residências, comércios e empreendimentos, o projeto promove a transição para um modelo energético mais sustentável e alinhado aos compromissos ambientais. Além disso, a adoção de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia solar diversifica a matriz energética local, diminuindo a dependência de fontes tradicionais, como termelétricas e hidrelétricas. Essa diversificação traz maior segurança para o abastecimento de energia elétrica, especialmente em períodos de escassez ou instabilidade no fornecimento”, justificou o vereador.
