O candidato à Prefeitura de Rio Branco pelo Novo, Emerson Jarude, foi o primeiro a apresentar um plano de governo para administrar a capital acreana em caso de vitória nas eleições de 6 de outubro. Montado em seis eixos temáticos e estabelecendo o tripé educação, saúde e infraestrutura como principais bandeiras do governo, o documento tem 78 páginas e demonstra a intenção da possível futura gestão atacar os principais problemas de Rio Branco já no primeiro ano de mandato.
O plano promete buscar, por meio de propostas concretas e inovadoras, a solução para problemas crônicos da cidade, como a falta de infraestrutura básica, a precariedade do transporte público, a insegurança e os efeitos dos desastres ambientais recorrentes. “Nos primeiros anos de gestão, daremos prioridade na pavimentação de ruas, abastecimento de água e esgoto. Seguidos de um transporte público eficiente e com qualidade e a implementação da Guarda Municipal”, destaca um trecho do plano.
Com relação ao primeiro eixo, Infraestrutura e Serviços Públicos, o plano prevê implementar quatro Estações de Tratamento de Água (ETAs) em Rio Branco, dividindo a cidade em 4 grandes regionais. Atualmente, apenas 60,73% da população tem acesso aos serviços de abastecimento de água. Sobre outro gargalo da administração da capital, o plano diz que a solução para o transporte público não está na monopolização por meio de contratos emergenciais, mas na abertura de licitação com ampla concorrência. Uma das propostas é exigir, no contrato de concessão, ônibus novos e criar novas linhas para atender à demanda do crescimento populacional da cidade.
Para a Habitação, uma das propostas de Jarude é criar um Escritório Público de Arquitetura e Engenharia para proporcionar às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção/reforma de habitação de interesse social. A construção de conjuntos habitacionais preferencialmente em áreas desocupadas dentro do espaço urbano da cidade, com qualidade e segurança garantindo durabilidade das obras, e catalogar prédios e imóveis na parte central de Rio Branco que estão desocupados, sem função social, e torná-los úteis, são outras duas pretensões.
Quanto à transparência e gestão pública, considerando que Rio Branco é umas das capitais brasileiras com os piores índices de transparência de dados, com base no Índice de Dados Abertos para Cidades (ODI Cidades) 2023 da Open Knowledge Brasil (OKBR), uma das propostas é disponibilizar de forma online informações com total transparência e utilizar boas práticas de comunicação social para facilitar a compreensão e possibilitar a reflexão autônoma da comunidade.
No eixo Desenvolvimento Econômico Sustentável, promover a melhoria da geração de emprego e renda e fomentar o empreendedorismo são os destaques, incentivando a contratação de jovens e adultos no primeiro emprego, com descontos de impostos municipais, realizando concursos públicos para substituir temporários por efetivos, e estimulando a construção civil, que é o setor que mais gera emprego.
No Bem-Estar Social e Qualidade de Vida, no quesito Educação, o desafio é reduzir a taxa de analfabetismo de Rio Branco, de 8,7%, que está acima da média nacional, que é de 6,6%, de acordo com o IBGE, e a falta de vagas em creches. Estudos da Secretaria Municipal de Educação apontam que 48% da população acreana enfrenta dificuldades para conseguir vagas, sendo que Rio Branco concentra a maior parte dessa demanda.
Na Saúde, o plano diz que Rio Branco enfrenta desafios significativos na área. De acordo com dados do Ministério da Saúde, a capital acreana possui uma cobertura de apenas 55,7% da população pela atenção básica, abaixo da média nacional de 74,6%. Entre as propostas, estão: ampliar os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e USFs dos bairros para os finais de semana e feriados, facilitando o acesso da população aos serviços de saúde.
No eixo Cultura, Esporte e Lazer, o plano assevera que a prefeitura desempenha um papel fundamental no incentivo e fomento do setor cultural, devendo promover ações que resgatem e valorizem as referências históricas e identitárias de Rio Branco, ao mesmo tempo em que deve estimular a inovação e o desenvolvimento, facilitando a atividade turística, valorizando os pontos históricos da cidade e impulsionando novas iniciativas atrativas ao público, fortalecendo a economia local.
Sobre Segurança Pública e Defesa Civil, o plano afirma que o município deve atuar em parceria com os governos federal e estadual para garantir uma segurança pública de qualidade, priorizando a vida e o bem-estar dos cidadãos. “É fundamental compreender que a segurança não é responsabilidade exclusiva das forças policiais, mas que ações como limpeza urbana, sinalização adequada e iluminação eficiente influenciam diretamente no contexto da segurança”, diz o documento.
O plano aborda a sensação constante de insegurança vivida por 82,3% dos moradores de Rio Branco, com base em pesquisa realizada pelo Ministério Público do Acre (MPAC). Os resultados apontam que o medo das organizações criminosas é a principal preocupação, mencionada por 50,4% dos entrevistados.
Ainda segundo o mesmo estudo, um total de 31,7% dos participantes afirmaram estar totalmente insatisfeitos com a atuação dos órgãos de segurança, enquanto 20,3% se declararam insatisfeitos. Somando esses percentuais, constata-se que 52% das pessoas estão insatisfeitas com a segurança pública na cidade. Implantar a Guarda Municipal na capital acreana, utilizando recursos federais da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), é a principal proposta nessa área.
Com relação à Defesa Civil, o plano de Jarude aborda a falta de um plano de contingência eficaz para evitar os efeitos de desastres naturais, como o ocorrido neste ano, em Rio Branco, que enfrentou a segunda maior enchente desde o início das medições em 1971. Por outro lado, a seca e as queimadas têm se tornado cada vez mais severas, e a fiscalização para reduzir esses desastres ambientais é insuficiente.
As principais propostas nessa área são: criar um sistema de alerta precoce para enchentes e secas, utilizando tecnologias de monitoramento e modelagem hidrológica, permitindo a adoção de medidas preventivas e a mobilização da população em tempo hábil e estudar a viabilidade da construção de barragens para ajudar a reduzir a força das águas durante as cheias e servir como reservatório em tempos de seca.
Jarude também pretende estabelecer parcerias com universidades e instituições de pesquisa para desenvolver e analisar estudos sobre a dinâmica do Rio Acre e propor soluções inovadoras para o controle de enchentes e a gestão sustentável dos recursos hídricos, além de fortalecer a integração entre a Defesa Civil municipal e estadual, bem como com outros órgãos relevantes, como o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Meio Ambiente, para uma atuação coordenada e eficiente em situações de emergência.
