Por meio do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Chico Mendes, o ICMBio realizou entre os dias 15 e 30 de julho passado, no âmbito da operação Sanhaçu, a primeira atividade de coleta de informações relacionadas às ocupações irregulares na Reserva Extrativista Chico Mendes.
O objetivo da ação é subsidiar uma posterior ação judicial de retirada dos ocupantes que estão em desacordo com o perfil de beneficiário da Unidade de Conservação. A medida visa combater o fracionamento ilegal de colocações, bem como a descaracterização da Resex.
Assim, após o mapeamento de todas as notificações de saída já emitidas pelo ICMBIO, a equipe de servidores realizou as primeiras vistorias técnicas a fim de averiguar o efetivo cumprimento das notificações de desocupação.
Pelo Plano de Utilização da Resex Chico Mendes, cada família só pode ter uma colocação, que corresponde a uma unidade com pelo menos duas estradas de seringa de no mínimo 200 hectares e 100 madeiras (árvores de seringueira).
A UC possui, aproximadamente, 1.800 colocações extrativistas em terras públicas concedidas através de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso a 5 associações concessionárias. Contudo, a compra e venda ilegal das colocações no interior da Resex Chico Mendes por pessoas não beneficiárias tem sido um vetor de descaracterização da Unidade.
Tem sido comum o descumprimento dos objetivos elencados no Plano de Manejo da Resex Chico Mendes, no Plano de Utilização, no Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC – Lei n°. 9.985/2000) e do princípio do espaço especialmente protegido conforme prevê a Constituição Federal no artigo 225 parágrafo 1° Inc. III: a proteção da Biodiversidade.
De acordo com o ICMBio, tem se verificado um fluxo desenfreado de pessoas vindas principalmente do estado de Rondônia, atraídas pelo preço baixo das terras ilegalmente vendidas por alguns beneficiários da UC. Essas pessoas, em sua grande maioria, possuem o perfil de agropecuaristas e, assim, abrem grandes áreas dentro da unidade para consolidação de pastagens.
“Como consequência desse cenário, fica evidente a ameaça à situação fundiária da unidade e do patrimônio da União, a descaracterização do perfil dos usuários da UC, o desmonte da estrutura de ocupação e uso da unidade (colocações) e, inevitavelmente, o desvirtuamento dos objetivos da UC prescritos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)”, diz o órgão ambiental.
A partir de um grande esforço institucional, o ICMBio vem buscando reforçar as ações voltadas à retomada do território, “por meio de soluções dialogadas e amparadas juridicamente, dada a complexidade da situação, que norteiem caminhos para resolução definitiva do loteamento ilícito de terras públicas no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes.”
Com informações da Comunicação do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Chico Mendes.
