O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou Portaria que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada em todo o território tocantinense no período de 20 de julho a 30 de outubro.
A medida tem o objetivo de prevenir a propagação do fogo durante o período de estiagem.
A Portaria emitida não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais desenvolvidas nas Unidades de Conservação (UCs) e nas comunidades tradicionais do Estado do Tocantins, bem como atividades para fins educacionais e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas.
A publicação da Portaria atende os preceitos constitucionais de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à proteção da fauna e da flora. O documento é publicado todos os anos durante o período de estiagem, onde, historicamente, existe o risco de incêndios se manifestarem na vegetação seca do Cerrado, caracterizando alto risco ambiental.
