O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco confirmou a liminar, para que um paciente oncológico tenha acesso ao tratamento prescrito. A decisão foi publicada na edição n° 7.590 do Diário da Justiça (pág. 61), desta quarta-feira, 31.
De acordo com os autos, o autor do processo foi diagnosticado com melanoma maligno de pele, por isso recebeu indicação de tratamento sistêmico com imunoterapia com o medicamento “pembrolizumabe”, a cada 21 dias. Contudo, o fornecimento foi negado sob o argumento que o remédio não pertence à política de dispensação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A partir da documentação apresentada no processo, o titular da unidade judiciária, juiz Anastácio Menezes, compreendeu que o medicamento é o adequado para a necessidade do demandante e “a prova documental não deixa dúvida sobre a necessidade do tratamento”.
O deferimento foi fundamentado em uma Portaria de 2020, que incorporou o medicamento ao tratamento de primeira linha do melanoma avançado não cirúrgico e metastático do SUS. “Não pode a Administração erguer barreiras burocráticas, criando obstáculos ou mesmo impedindo o tratamento adequado, notadamente quando a não utilização do medicamento pode representar risco à vida do paciente, como atestado pelo próprio médico do autor”, reiterou o juiz.
Portanto, a decisão confirmou a liminar, assim garantindo o fornecimento pela saúde pública estadual. Determinou ainda o cadastramento junto à unidade de saúde, para que ocorra o devido seguimento das diretrizes recomendadas e acompanhamento adequado.
Fonte: TJAC.
O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco confirmou a liminar, para…
Dos mais de 100 candidatos que registraram seus dados no sistema do Tribunal Regional Eleitoral…
A terça-feira (30) foi marcada por um momento histórico para a ginástica artística feminina brasileira,…
Três homens de 21, 25 e 26 anos, que não tiveram os nomes divulgados, foram…
Rebeca Andrade voltou a fazer história para a ginástica artística brasileira na tarde desta terça-feira…
Após dez anos de relacionamento, sendo oito anos de casados, o governador do Amazonas, Wilson…