A prefeitura de Rio Branco anunciou pelo Diário Oficial desta quarta-feira, 31, a criação de uma comissão para a implantação do Conselho Municipal dos Povos Indígenas na capital acreana.
Para implantar, a prefeitura anuncia nomeia a Comissão Organizadora do Processo de Criação do Conselho Municipal dos Povos Indígenas de Rio Branco – CMPIRB, formada por representantes do poder público, sociedade civil, com diversos representantes indígenas.
A comissão tem como atribuição, a criação da minuta de projeto de lei que cria o Conselho Municipal dos Povos Indígenas de Rio Branco, propor, orientar, articular, mobilizar, acompanhar e monitorar todo o processo de criação do Conselho Municipal dos Povos Indígenas de Rio Branco e acompanhar o processo de escolha das entidades que indicarão os nomes para compor o Conselho Municipal dos Povos Indígenas de Rio Branco
A comissão organizadora do processo de criação do Conselho Municipal dos Povos Indígenas de Rio Branco – CMPIRB, terá um limite máximo de 60 (sessenta) dias para concluir seus trabalhos.
No decreto, a prefeitura justifica a criação do conselho para a definição de políticas públicas destinadas à população indígena de Rio Branco.
