O governador Gladson Cameli ingressou nesta semana com uma interpelação judicial na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco contra o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, cobrando explicações sobre declarações publicadas nas redes sociais supostamente insinuando que todo apoiador do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, candidato a reeleição pelo PL, são indistintamente, “incompetentes”, “maus caráteres” e “corruptas”.
Os advogados do chefe do Palácio Rio Branco destacam que muito embora Gladson não estivesse na fotografia utilizada na postagem, a frase postada apresenta a qualquer leitor a ideia de que, repita-se, indistintamente, todos aqueles políticos que compareceram à Convenção do Progressistas, do qual o Gladson é Presidente, são pessoas que ostentam esses predicativos negativos. “É fato notório que o Interpelante é o maior fiador politico da aliança do seu partido (PP) em busca da reeleição do atual prefeito da Capital, o que se pode presumir juris et de jure das inúmeras manchetes dos mais variados veículos de comunicação locais acerca do referido evento”, explica a defesa de Cameli.
No pedido de explicações, os advogados querem que Viana apresente em juízo as respostas paras as seguintes perguntas: a) O Interpelado confirma as informações por ele lançada na rede social Instagram na postagem especificada no presente feito? b) Tais afirmações foram dirigidas também ao Interpelante Gladson de Lima Cameli?.
A promotora de Justiça Joana D’Arc Dias Martins, do Ministério Público do Acre, se manifestou a respeito da demanda judicial destacando que está prevista no artigo 144 do Código Penal, a interpelação judicial, que consiste em procedimento preparatório para o ajuizamento de ação penal contra pessoa que supostamente cometeu crime contra a honra. “Por suas características, no âmbito criminal ela funciona como um “pedido de explicações em juízo” e tem como finalidade preparar e instrumentalizar uma futura ação penal. Nesse sentido, considerando as razões expostas nos autos, manifesta-se o Ministério Público pela intimação do interpelado para que apresente em Juízo explicações acerca das imputações contra si manejadas na inicial”, argumenta.
Após a manifestação do MP, o juiz Fábio Alexandre Costa de Farias, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, concordou que Jorge Viana apresente explicações acerca das imputações no prazo de 15 dias.
O ac24horas procurou Viana, que por telefone afirmou que não havia sido notificado oficialmente. “Não fui notificado a respeito dessa demanda e eu achei estranho esse pedido dos advogados do governador, parecem que trabalham contra ele. O governador nem na foto aparece, mas hoje o Gladson é réu no Superior Tribunal de Justiça sob a acusação de corrupção, mas eu defendo que ninguém deve ter julgamento antecipado. Todo mundo é inocente até que se prove o contrário. Agora quem antecipadamente acusou o governador foi o candidato a prefeito dele, o Bocalom, que em vídeo que circula nas redes sociais, insinua muitas coisas”, disse Viana em resposta.
