O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio do promotor Fernando Régis Cembranel, da 15ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio Branco, se manifestou pelo indeferimento do pedido feito pelas influenciadoras Jéssica Ingrede e Juh Vellegas de reconhecimento da nulidade da busca e apreensão e a restituição dos bens apreendidos no curso da Operação Jackpot, que investiga crimes de promoção de plataformas e rifas ilegais.
A ação de Ingrede e Vellegas contestou a decretação da medida de busca e apreensão, argumentando a inexistência de elementos concretos que indiquem a prática do delito. De acordo com os advogados, as medidas como a apreensão de telefones celulares pessoais, bem como outros que estavam lacrados não contribuem com a investigação, mas apenas revelam o denominado “fishing expedition”, que na doutrina norte-americana significa a busca especulativa de provas sem causa provável.
Na manifestação, o promotor afirma que as investigadas Jéssica Ingrede Ferreira da Silva e Juliana Leite Vellegas Santa são suspeitas de anunciar a venda de rifas a preços bastante acessíveis por meio de suas redes sociais no Instagram, onde possuem milhares de seguidores. Elas disponibilizavam links em suas publicações, a fim de que seus seguidores adquirissem bilhetes de rifa online com sorteio de prêmios em dinheiro que variavam entre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
De acordo com as investigações, o investigado Jordson Ferreira da Silva, companheiro de Jéssica, utilizava da sua conta bancária para o pagamento dos valores sorteados aos ganhadores do sorteio. Além disso, para dar “ar de legalidade”, as investigadas informavam em suas postagens que os sorteios eram realizados pela Loteria Federal. Os sorteios realizados pelas investigadas não tinham autorização expressa do Ministério da Fazenda, para a realização de sorteio e vendas de rifas.
“A conduta de promover rifa ou qualquer outro sorteio não autorizado é considerada contravenção penal prevista no art. 50 do Decreto-Lei 3.688/41. Desta feita, recaem fortes indícios sobre os Requerentes também da prática do crime de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Vale dizer, os requerentes são suspeitos da prática de contravenção penal por meio da qual auferiram lucro e proveito financeiro ilícitos cuja movimentação e destinação podem configurar crime de lavagem de capitais”, afirma o MPAC.
A manifestação ainda destaca que a Autoridade Policial demonstrou o Juízo da 1ª Vara Criminal reconheceu como fundadas as razões para a expedição dos mandados de busca e apreensão de aparelhos celulares, já que neles se encontram instalados aplicativos de mensagens e de redes sociais por meio dos quais os requerentes promoviam e exploravam jogos de azar, além de tratarem e movimentarem recursos angariados ilicitamente.
“A decisão deve ser analisada em sua totalidade, e não em partes maliciosamente colacionadas como se o breve excerto correspondesse ao todo. Fato é que a decisão não merece reparo ou censura, pois de acordo com o direito posto, e não há falar em nulidade”, acrescenta o representante do Ministério Público.
A respeito dos valores bloqueados: Jéssica (R$ 50.187,72), Jordson (R$ 109.190,96) e Juliana (R$ 500.311,18), totalizando R$ 659.690,40, o MP afirma que os requerentes não demonstraram a origem lícita dos recursos bloqueados e que o sequestro tem, entre outros fins, garantir o pagamento de custas processuais e ressarcimento a ofendidos, de modo a “assegurar que da atividade criminosa não resulte vantagem econômica para o infrator” em caso de condenação.
O processo está concluso para decisão desde o dia 2 de julho passado.
Operação Jackpot
A primeira fase da Operação Jackpot foi deflagrada no dia 18 de março deste ano pela Polícia Civil do Acre (PCAC) com o objetivo de coibir a prática de jogos de azar e rifas ilegais. A ação resultou no cumprimento de cerca de 18 mandados de busca e apreensão naquela ocasião.
Durante a primeira fase, foram alvos das investigações 17 influenciadores digitais, entre eles Juliana Vellegas, conhecida como Juh Vellegas, Jéssica Ingrede, o marido Jordson Ferreira da Silva, Jamila Roysal e Rogéria Rocha.
Uma nova fase da operação aconteceu no dia 23 de abril passado, quando equipes policiais cumpriram três mandados de busca e apreensão na casa dos investigados, em Rio Branco, e apreenderam dois veículos, smartphones, notebook, tabletes e o bloqueio de valores em contas bancárias dos suspeitos.
Na segunda etapa, uma das investigadas foi a empresária Dâmaris Nepomuceno, conhecida na capital acreana pela produção e venda de bolos caseiros, e outra, Natacha Silva, que se apresentava como jogadora e com vários vídeos divulgando jogos de azar.
De acordo com a Wikipédia, um Jackpot é um prêmio acumulado em máquinas de cassinos ou em sorteios de loterias (como o Euromilhões, a Mega-Sena ou o Totoloto), onde o valor do prêmio aumenta sucessivamente com cada jogo efetuado e não contemplado com o prêmio máximo.
