Entre os vencedores do IV Prêmio de Gestão e Inovação, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que foi entregue nesta sexta-feira, 26, está o projeto de um promotor de justiça que há pouco tempo sofreu sanção de censura pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por fato relacionado à sua atuação quando estava na Promotoria de Justiça Cível do município de Tarauacá.
A medida foi tomada após a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Nery, ter entrado com representação contra o promotor Júlio César de Medeiros, que, segundo a gestora, vinha prejudicando-a com acusações sem fundamento em vários procedimentos que tiveram como foco ações da administração municipal.
Na ocasião, Medeiros disse ao ac24horas que as ações que ajuizou contra a gestão da prefeita foram fundadas e, inclusive, deferidas pela Justiça, citando o cancelamento de um show nacional com recursos públicos no Acre, que foi replicado em diversas comarcas.
E foi exatamente com a atuação contra a realização de shows musicais de grande porte, com alocação recursos públicos em patamares elevados, que o promotor alcançou a premiação na Categoria Especial: “Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público do Estado do Acre.”
O projeto Combate à Política do “Pão e Circo” com recursos públicos, de autoria de Medeiros, ficou em primeiro lugar na categoria em que concorreu. A ação resolutiva culminou com o modelo de Ação Civil Pública que cancelou o primeiro show nacional do Acre.
O promotor foi representado na premiação pelo assessor jurídico da Promotoria de Justiça Cível do município de Sena Madureira, Willian Marcos Silva dos Santos.
Em segundo lugar, na categoria especial, ficou o projeto Custeio para Tratamento de Crianças com Espectro Autista (TEA), e em terceiro, o projeto TAE – Ampliação da Oferta de Terapias Multidisciplinares no Centro Especializado em Reabilitação – CER Frei Paulino Baldassari.
A problemática do projeto vencedor se referiu à necessidade de combater o gasto de recursos públicos em patamares vultosos em municípios precários do interior do Acre com festas e/ou shows mesmo com a pendência de políticas públicas essenciais, como ocorria em Tarauacá.
A ação implicou no cancelamento do show da dupla Thaeme e Thiago durante a Expo Tarauacá de 2022, no qual seriam gastos R$ 300 mil. Foi o primeiro cancelamento de show nacional realizado com recursos públicos na história do Acre, sendo ainda um dos primeiros em nível nacional.
O modelo, que incluiu recomendação ao município, e também ao Estado do Acre, a fim de vedar repasses de verbas estaduais para gastos excessivos com festas e/ou shows em municípios acreanos precários foi replicado em diversas comarcas pelo Estado, com resultados concretos em Feijó, Sena Madureira e Brasiléia.
Os outros projetos vencedores
O projeto Feminicidômetro: Uma Ferramenta de Combate do Feminicídio, de autoria da procuradora de justiça Patrícia de Amorim Rêgo, foi o vencedor na categoria Fortalecimento da Atuação para Prevenção e Combate à Criminalidade.
Na categoria Fortalecimento do Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa, o primeiro colocado foi o projeto: Transparentômetro Municipal, do promotor de justiça Romeu Cordeiro Barbosa Filho.
O projeto NAT Itinerante, da promotora Marcela Cristina Osório, foi o vencedor na categoria Fortalecimento das Ações Integradas de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural.
Na categoria Defesa da Cidadania e Direitos Humanos, o projeto: Vacina Mais: Estratégia nas Escolas, dos promotores Glaucio Ney Shiroma Oshiro e Ocimar da Silva Sales Júnior, foi o vencedor.
Por fim, na categoria Fortalecimento Institucional, Gestão de Pessoas, Comunicação, Tecnologia e Infraestrutura, o projeto vitorioso foi: Democracia Confirma, da diretora de comunicação Kelly Souza Almeida.
