Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Rio Branco continuam em greve, mesmo após uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi repassada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Acre (Sindsep/AC) ao ac24horas na tarde desta quinta-feira, 25.
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza Moura, determinou que 85% do efetivo de trabalho seja mantido durante a greve dos servidores do INSS. Pela decisão, o percentual mínimo deverá ser mantido em todas as unidades do órgão, conforme determina a legislação em casos que envolvem serviços essenciais. Em caso de descumprimento da determinação, os sindicatos da categoria deverão pagar multa diária de R$ 500 mil.
O sindicato destacou que a greve se mantém porque a capital do Acre já está cumprindo a decisão do STJ e não ultrapassou os 85% de adesão. “A greve está mantida. Até porque aqui na capital não passamos dos 85% de adesão”, explicou.
Os representantes devem ter uma reunião na sexta-feira, 26, em frente à agência no centro da capital, onde decidirão sobre a manutenção ou encerramento do movimento grevista. “Iremos ter uma reunião amanhã na frente da agência para acertar os procedimentos e iremos confirmar ou não a manutenção da greve”.
As exigências da categoria incluem: nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social, reestruturação de carreira, melhores condições de trabalho, investimento em tecnologia, tabela remuneratória de acordo com a NT13 (com adicional de qualificação), abertura das mesas setoriais com prazo improrrogável (defesa do teletrabalho, novas regras para o bônus de pontuação), e cumprimento do acordo da última greve em 2022.
A decisão da ministra foi motivada por uma ação protocolada pelo INSS para garantir o funcionamento mínimo durante o movimento grevista, aprovado no dia 16 pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
