O Tribunal de Justiça do Acre tornou público nesta semana o Edital nº 04/2024 que dilatou prazo de convocação e eventual chamamento direcionado a profissionais regularmente inscritos na OAB Seccional Acre que desejem compor o Tribunal Regional Eleitoral, como membro substituto da classe de advogados.
O documento, que é assinado pelo desembargador relator do processo administrativo Nonato Maia, publicado na edição nº 7.583 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), é dirigido a todos os advogados “de notável saber jurídico e idoneidade moral” que já atuam há mais de 10 (dez) anos, consecutivos ou não.
De acordo com o Edital nº 04/2024, agora a Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões (SEAPO) estará credenciada, pelo prazo de 30 (trinta) dias ininterruptos, a contar da publicação, a receber as inscrições dos interessados, que poderão compor a Corte Eleitoral do Estado do Acre por um biênio, no mínimo, sendo, após o período, facultativa a permanência no TRE/AC por um segundo biênio.
Os interessados devem preencher, datar e assinar o modelo do Formulário constante do Anexo da Resolução TSE nº 23.517, de 4 de abril de 2017, bem como apresentar a documentação indicada na referida legislação, via ‘peticionamento intermediário’ eletrônico, no sistema SAJ\SG, sendo que profissionais que já se inscreveram e apresentaram a documentação pertinente “não necessitarão encaminhar qualquer manifestação”.
Para mais informações, recomenda-se a leitura da íntegra do Edital nº 04/2024 publicado no DJe. A versão eletrônica do documento pode ser acessada clicando aqui.
