Após o Sindicado dos Médicos do Acre (Sindmed) anunciar que os médicos da rede estadual de saúde entram em greve e suspendem os plantões extras a partir do próximo dia 31, o governo se posicionou na tarde desta quarta-feira, 24, por meio de uma nota.
Os médicos reivindicam o pagamento dos adicionais devidos aos servidores, melhorias nas condições de trabalho, mais segurança e a apresentação da contraproposta do governo para o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR).
A Secretaria Estadual de Saúde declarou, por meio da nota, que “em decorrência de situações emergenciais enfrentadas no estado, como alagação e aumento no número de caso de dengue e outros, o prazo para publicação do relatório final, foi extrapolado, mas deixamos nítida a boa-fé e disponibilidade, por parte deste órgão governamental”.
Em outro ponto da nota, o governo lembra do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e afirma que os serviços de urgência e emergência, incluindo as UPAs e o Pronto-Socorro, continuarão operando normalmente para garantir o atendimento à população.
Leia abaixo a nota completa assinada pelo Secretário Estadual de Saúde, Pedro Pascoal.
Nota de esclarecimentos
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), tem compromisso com a transparência nos debates salariais com todos os trabalhadores da área.
Foi exatamente por isso que contratamos a Fundação Dom Cabral (FDC) para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) vigente, assim como a reformulação da Lei referente, tendo como premissa a construção participativa de todas as classes, representadas por seus sindicatos.
Sempre que o SIDMED procurou para discutir, foi governo os atendeu e apresentou argumentações transparentes e íntegras sobre as tratativas e andamento da elaboração do novo PCCR.
Em decorrência de situações emergenciais enfrentadas no estado, como alagação e aumento no número de caso de dengue e outros, o prazo para publicação do relatório final, foi extrapolado, mas deixamos nítida a boa-fé e disponibilidade, por parte deste órgão governamental, para o esclarecimento de dúvidas quando questionados pelos sindicatos, e sobre o andamento das propostas encaminhadas, como explanado em reuniões solicitadas pelos entes sindicais, para encaminhamento de uma nova rodada de propostas com a FDC.
Informamos que o atraso no cronograma não prejudicaria o encaminhamento da proposta à Assembleia legislativa, visto que o Estado se encontrava acima do limite prudencial com gasto de pessoal (47,54%), apontado pelo Anexo I do Relatório de Gestão Fiscal, impossibilitando o envio do projeto de lei (PL) para aprovação, como orientado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (paragrafo único do art. 22 da LRF – 46,55%).
Quanto ao pagamento de adicionais previstos em Lei, o empenho desta secretaria em ajustar eventuais verbas em atraso e, muito embora as citadas verbas sejam devidas, conforme legislação em vigor, até o momento não foram pagas em virtude da ausência de solicitação individual por parte dos servidores constantes da relação elaborada pelo Sindicato dos Médicos do Acre.
Informamos ainda que os serviços de urgência e emergência, incluindo as UPAs e o Pronto-Socorro, continuarão operando normalmente para garantir o atendimento à população.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre
