A Justiça Federal de Cruzeiro do Sul deu um prazo de cinco dias para que o governo do Estado, por meio do DERACRE e do IMAC, juntem informações sobre a situação da estrada que está sendo construída entre os municípios de Rodrigues Alves e Porto Walter no Juruá. O governo precisa, no prazo, esclarecer se há passagem de veículos na estrada bloqueada, quem está promovendo a fiscalização do local, se a porteira e a cerca instaladas pelo DERACRE ainda estão no local e se estão sendo cumpridos os termos da decisão da Justiça Federal que concedeu a tutela de urgência.
A estrada foi embargada por ter sido aberta de forma irregular dentro de uma área indígena.
No mesmo prazo, o governo deve juntar ainda aos autos o relatório ambiental simplificado discutido na audiência, realizada na última sexta-feira, dia 19.
A Justiça Federal decidiu também que o município de Porto Valter e o governo devem, no prazo máximo de 10 dias, explicar as ações adotadas sobre outros meios de acesso ao município que não impliquem a utilização da área indígena demarcada.
O pedido de informações da Justiça Federal é baseado em depoimentos da comunidade indígena sobre o uso constante do ramal, apesar do bloqueio determinado pela justiça.
