Justiça proíbe presidente de mineradora de entrar em terra indígena no AM

A Justiça Federal do Amazonas proibiu o presidente da mineradora Potássio do Brasil, Adriano Espeschit, de entrar na aldeia Guapenu, do povo indígena mura, em Autazes (AM). Se o empresário descumprir a decisão, terá de pagar multa diária no valor de R$ 100 mil.
O executivo, segundo a decisão judicial, pretendia ir ao território explicar pessoalmente aos indígenas o projeto de exploração de potássio e de bem viver proposto pela companhia aos muras.

Procurada pela reportagem, a empresa disse que não comenta decisões judiciais e se manifestará nos autos.

A Potássio do Brasil é acusada pelo povo mura e pelo MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas de uma série de irregularidades –dentre as quais cooptação, assédio e até ameaças de morte aos indígenas– no curso do licenciamento para exploração do minério nas terras em processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

Segundo a decisão judicial, o empresário não tem autorização da Justiça nem da Funai para ingresso no local e conta com a rejeição dos próprios muras à sua presença na terra indígena.

A decisão, da juíza federal da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas Jaiza Fraixe, foi proferida nesta quarta (17). Segundo denúncia da Olimcv (Organização das Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea), o empresário teria uma reunião na aldeia nesta quinta (18).

A juíza afirma, em sua decisão, que o território indígena é um “asilo inviolável”, assim como a casa de qualquer indivíduo, não sendo autorizada a entrada sem o consentimento do morador. Fraixe destaca que a Potássio do Brasil tem 12 licenças que autorizam a instalação do projeto, mas que elas estão sub judice e, portanto, não cabem “visitas indesejadas” ou explicação sobre o que é bem viver dentro de uma aldeia.

A luta judicial dos muras contra a Potássio do Brasil começou em 2016, e há três ações judiciais em curso, na Justiça Federal: a que contesta o licenciamento prévio em 2016, a que pede a demarcação das terras indígenas Soares/Urucurituba, de 2022, e uma, de 2024, que aponta uma série de irregularidades no licenciamento da instalação do projeto em terra indígena por parte do órgão ambiental do Amazonas, o Ipaam.

Foi feita ainda cerca de uma dezena de representações, segundo o MPF, pelas lideranças indígenas muras, com relatos de coações, cooptações, ameaças, pagamento de propina, invasões –essas desde 2016. Todo o processo coloca em risco a vida, a cultura dos muras e o meio ambiente na região, segundo as denúncias do MPF.