Enquanto outros meios de estelionato caíram 2% no Acre entre 2022 e 2023, o estelionato digital cresceu 61%: foram registrados 154 casos em 2022 e, no ano seguinte, 248 ocorrências em todo o Estado. Os dados foram atualizados nessa quinta-feira (18) com a publicação do Anuário da Segurança Pública 2024, uma produção do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O texto da Agência Câmara de Notícias ajuda a compreender o que essa modalidade de crime que avança no Acre: segundo o Código Penal, o crime de fraude eletrônica faz parte do artigo 171, que dispõe sobre o estelionato. Existem, no entanto, alguns detalhes legais que diferem os dois crimes.
“Em relação a essa diferença entre os crimes de estelionato digital e fraude eletrônica, o advogado Joaquim Pedro explica que na fraude ´as vítimas fornecem as informações de conta bancária, de dados pessoais´, enquanto no estelionato ´as pessoas induzem ao erro, pedindo que enviem dinheiro a marcas fraudulentas´.
“Na verdade, o estelionato digital vem para complementar a fraude eletrônica. É um tipo de crime que agora está ocorrendo nas redes sociais de uma outra forma, utilizando-se de empresas, marcas e pessoas. E, por isso, induzindo as pessoas ao erro”, esclareceu o advogado à ACN no final de 2023, quando a Câmara dos Deputados se debruçava sobre a tipificação desse crime.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) alerta que todo dia tem um golpe novo na praça e que a criatividade dos criminosos é cada vez maior e com a digitalização de contas bancárias, uso cada vez mais comum de cartão de crédito e das compras via comércio eletrônico, fica mais difícil saber como não cair em golpes.
Eles são frequentes, mudam de tempos em tempos, são inteligentes, já que melhoram a abordagem com o passar do tempo para não parecer golpe.
“Por aqui no Idec, nós já abordamos diferentes tipos de golpe que aconteceram nos últimos tempos. Tem o famoso golpe do celular, em que a pessoa rouba o aparelho e faz diferentes empréstimos e transferências com os aplicativos de banco. Tratamos também sobre o já clássico golpe do WhatsApp, em que alguém finge ser um familiar ou amigo para pedir dinheiro. E também o golpe do delivery, em que seu cartão é clonado bem na hora de pagar a conta na maquininha”, diz o órgão.
A seguir você vai ter 5 dicas sobre como não cair em golpes. Confira:
1. Cuidado com o vazamento de dados pessoais
Nossos dados pessoais são parte essencial das nossas vidas. É CPF, é endereço, é número de cartão, nome, telefone. O uso desses dados pessoais por parte de empresas e governos não é bom ou ruim. Tudo depende de como e para quê são usados.
A proteção de dados é um direito fundamental. O Idec teve um papel essencial na aprovação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que criou um sistema forte de proteção a consumidores. Porém, infelizmente, ainda há sérios problemas de mau uso dos seus dados. O Brasil é o 6º país com maior número de vazamento de dados. Só por aqui no Idec a gente já noticiou vários nos últimos anos. Teve um mega vazamento de dados em 2021, tiveram outros dois também com envolvimento direto do Ministério da Saúde e um quarto que aconteceu na Enel (empresa de energia elétrica). Isso para citar os principais e que envolvem órgãos públicos.
Alguns dados de usuários do WhatsApp, por exemplo, podem estar sendo distribuídos entre todas as empresas que compõem o grupo Meta (Facebook, Instagram, Messenger) e eles podem estar sendo usados para o direcionamento de publicidade de outras empresas também. Isso é um prato cheio para os golpistas.
É muito difícil hoje em dia, depois de já ter espalhado seus dados por aí, ter um controle sobre como evitar que eles sejam utilizados para golpes. Porém, existem sim alguns cuidados que você pode tomar para evitar isso.
O primeiro deles é que você não precisa dar todos os seus dados de mão beijada para qualquer site ou aplicativo que peça. Você consegue negar as solicitações de dados não obrigatórios e usar o app do mesmo jeito.
Outra forma é apagar os seus dados em grandes redes sociais, as principais causadoras do compartilhamento das suas informações pessoais. E evitar cadastrar esses dados em cada novo app ou rede que apareça por aí, principalmente desconhecidas e de baixa confiança.
Mesmo com todo esse cuidado, você ainda pode ser vítima de golpes. Por isso, é essencial também seguir as próximas dicas.
2. Use a lei ao seu favor
Você é a vítima! Não se coloque no lugar de culpado por ter “dado mole” e caído no golpe. Como dissemos, eles estão cada vez mais sofisticados e difíceis de serem descobertos como golpes. A culpa não é sua. Logo, você tem a lei ao seu favor. Use-a!
Quando um golpe é causado pela falha de segurança do seu banco, como no caso dos empréstimos e transferências via aplicativo de bancos digitais, o Código de Defesa do Consumidor te defende. Nele, as empresas têm o dever de proteger o seu dinheiro e a sua conta. Você não pode ser prejudicado porque uma pessoa cometeu um crime por conta da falha do sistema de segurança do banco.
Assim como nesse caso e em todos os outros, a lei tem que estar ao seu favor. Porém, em muitos momentos pode ser difícil. Vai ter que entrar com processo contra a empresa, fazer boletim de ocorrência, procurar os órgãos de defesa do consumidor, mas é o que deve ser feito. Não deixe o golpe pra lá. É seu dinheiro, seu patrimônio que foi roubado de você. Lute pelos seus direitos!
3. Reclame formalmente nos órgãos de defesa do consumidor
Desde 1990, quando foi criado o Código de Defesa do Consumidor, as pessoas têm o direito de consumir sem o medo de sofrerem abusos, assédios, golpes ou serem enganadas da forma que for.
Para isso, existem os órgãos públicos que estão aí para defender os seus direitos e fazer com que o Código funcione de fato. É o caso do Procon e agora, mais recentemente, do site: consumidor.gov.br.
Esses dois órgãos são essenciais para você lutar pelos seus direitos. Eles são a primeira porta que você deve abrir, quando sofrer um golpe e as empresas responsáveis não demonstrarem interesse em resolver o problema.
Para além de reclamar diretamente com a empresa, faça uma reclamação formal no Consumidor.gov.br, vá até o Procon mais próximo de você (ou faça uma reclamação online), leve seus documentos, provas da fraude e peça um parecer para provar que você sofreu um golpe. A partir daí, as empresas vão ter um tempo para resolverem o seu problema. Se isso não acontecer, siga o passo anterior, vá até a Justiça e faça a lei valer.
O Banco Central também tem um site próprio para reclamações contra bancos, caso o golpe que sofreu tenha a ver com a sua conta bancária, cartão de crédito, empréstimos ou transferências. Basta entrar no site do Bacen e fazer a reclamação.
É importante seguir o passo a passo das denúncias nos órgãos de defesa do consumidor. Mesmo que não resolva, isso se torna uma prova para você utilizar, caso entre com um processo.
4. Use o Juizado Especial Cível
Uma dica extremamente importante para quem precisar entrar na Justiça por conta de um golpe. A depender do valor, não entre na Justiça Comum. Utilize o Juizado Especial Cível, o famoso JEC. Você não precisa contratar advogado, o processo é muito mais simples e mais rápido.
Também não precisa pagar taxa alguma. O único detalhe é que ele serve apenas para causas que custem, no máximo, 20 salários mínimos, se você não tiver advogado. Caso contrate algum, ainda pode usar o JEC para causas de até 40 salários mínimos. Se o golpe for maior do que isso, aí você vai precisar acionar a Justiça comum e contratar um advogado ou contar com um defensor público.
5. Mantenha a calma para aprender a como não cair em golpes
A dica final é aquela que vem das nossas mães, pais e avós: desconfie de tudo e de todos. Tenha muito cuidado ao andar com celular na rua, ao receber algum produto ou presente em casa via delivery, ao receber ligações, mensagens de WhatsApp e outros. Desconfie sempre e só siga com qualquer operação, se você tiver plena certeza de que aquilo não é um golpe.
Recentemente, no Twitter, uma jornalista informou que quase caiu em golpe muito bem articulado, se ela não tivesse mantido a calma e prestado bem atenção em tudo que o golpista falava com ela. Neste caso, uma pessoa ligou para ela, informou ser do banco dela, passou algumas informações de extrato a partir das próprias respostas que ela dava e, ao final, tentou pedir um Pix para reverter uma transação ilegal que teria ocorrido. Muito cuidado!
