As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (Enam) começaram nesta segunda-feira, 15, e vão até 15 de agosto, no site da FGV Conhecimento, responsável pela aplicação da prova. A taxa de inscrição é de R$ 120.
Realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a prova destina-se à habilitação de bacharéis em Direito que tenham interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais federais, militares, estaduais e do trabalho.
As candidatas e candidatos devem efetuar suas inscrições no site eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame
O exame tem apenas uma fase. A prova será aplicada no dia 20 de outubro em todas as capitais do Brasil. As 80 questões estão assim distribuídas:
Direito Constitucional (16 questões)
Direito Processual Civil (12 questões)
Direito Civil (12 questões)
Direito Processual Penal (12 questões)
Direito Administrativo (dez questões)
Noções Gerais de Direito e formação humanística (seis questões)
Direitos Humanos (seis questões)
Direito Empresarial (seis questões)
Será considerado habilitado para concorrer a uma vaga de juiz o candidato que obtiver resultado igual ou superior a 70% de acertos, o equivalente a 56 questões respondidas corretamente. Pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência devem ter pelo menos 50% de acertos, totalizando 40 respostas certas.
Comissão
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, assinou Portaria n°4583/2024 que instituiu e nomeou os integrantes da Comissão de Heteroidentificação (COHID) para o Exame Nacional da Magistratura, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
I – Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga – Presidente;
II – Juíza de Direito Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil – membro;
III – Juíza de Direito Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana – membro;
IV – Dra. Lúcia Maria Ribeiro de Lima – Professora Universitária e estudiosa do tema;
V – Dr. Evandro Luzia Teixeira – Professor e estudioso do tema