Câmara aprova LDO de R$ 2,3 bilhões e abertura de crédito superior a R$ 100 milhões

Vereadores de Rio Branco aprovaram na tarde desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências”. A receita para o próximo ano é de R$ 2,3 bilhões, R$ 100 milhões a mais que o aprovado no último ano. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Sem muitas discussões, os vereadores também aprovaram a abertura de crédito adicional suplementar. A primeira destinação foi para a Secretaria de Saúde do Município (Semsa), no valor de mais de R$ 59 milhões, e a segunda para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) e a Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), totalizando R$ 36 milhões. Outra abertura de crédito aprovada foi para a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (FGB), o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) e a Secretaria Municipal de Educação (Seme), no valor de R$ 9,9 milhões. Todas as aberturas de crédito juntas superam os R$ 100 milhões.

Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto que “dispõe sobre o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – FUMSEG”. Outro projeto aprovado foi o que institui o Programa Rhuan Maycon nas Escolas, que prevê divulgar e desenvolver ações preventivas e coibitivas ao infanticídio doméstico e familiar contra a criança. O texto é de autoria da vereadora Lene Petecão (UB).

Limpando as gavetas no legislativo, o Projeto de Lei (PL) que altera o inciso 2 do artigo 15 da Lei Municipal nº 2310, de 18 de dezembro de 2018, regulamentando o serviço de mototáxi na capital acreana. A nova medida estende a validade das motocicletas utilizadas pelos mototaxistas de 8 para 12 anos. Com isso, o PL de autoria do vereador Arnaldo Barros (Podemos) foi aprovado por unanimidade.

O projeto de autoria da vereadora Lene Petecão (UB) que institui e inclui no calendário oficial do Município de Rio Branco o “Festival da Macaxeira” também foi aprovado, bem como o projeto do presidente da Câmara, vereador Raimundo Neném (PL), que declara de utilidade pública no âmbito municipal a Federação Acreana de Basket Cadeirante – FEABC.

Aprovado com polêmica

O projeto que altera a Lei Municipal nº 2.466 de 20 de julho de 2023, autorizando a filiação do Poder Executivo do Município de Rio Branco no Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos – CINRESOAC, gerou discordâncias. Contudo, a base acabou aprovando o texto. Segundo o vereador N Lima (PP), a matéria é legal. “Vamos ser realistas. O projeto tinha que ser ajustado e meu voto como relator foi favorável”, defendeu o relator.

Contrário à matéria, Fábio Araújo afirmou que o projeto é um cheque em branco. “Quem determina o valor no consórcio é a assembleia e não o município, não tem como uma entidade mandar na prefeitura”, alegou. Apesar da oposição, a base aprovou o texto. Os votos contrários foram dos vereadores Fábio Araújo e Elzinha Mendonça.