Deputados divergem sobre livrar partidos de multa por descumprir repasse a candidatos negros

Cinco deputados do Acre votaram a favor e três foram contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode livrar os partidos políticos de multas por descumprirem a regra que estabelece repasses mínimos para candidaturas de pessoas negras.

A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, passou por dois turnos de votação. No primeiro turno, foram 344 votos a favor e 89 contrários. Já no segundo turno, foram 338 votos a favor e 83 contra. O texto aprovado também cria um programa de refinanciamento de dívidas das siglas partidárias e permite a utilização de recursos do Fundo Partidário para pagar multas eleitorais.

Votaram a favor da PEC no 1º turno:

– Eduardo Veloso (União Brasil)

– Meire Serafim (União Brasil)

– Roberto Duarte (Republicanos)

– Socorro Neri (PP)

– Zezinho Barbary (PP)

Votaram contra a PEC no 1º turno:

– Antônia Lúcia (Republicanos)

– Coronel Ulysses (União Brasil)

– Gerlen Diniz (PP)

No segundo turno da votação, quase todos os parlamentares mantiveram seus votos do primeiro turno. A exceção foi Antônia Lúcia, que desta vez votou a favor da PEC.

Atualmente, a regra sobre os repasses a candidaturas negras não está na Constituição, mas segue um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que os recursos destinados a pessoas pretas e pardas devem ser proporcionais ao número total de candidatos desse perfil no pleito. Para entidades, o percentual definido na nova proposta pode representar uma diminuição dos repasses feitos às candidaturas negras.

Com informações do G1-AC