O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou mais um nome da sua confiança na cúpula da Petrobras. O advogado Wellington César Lima e Silva, de 58 anos, que chefiava a SAJ (Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos), foi indicado pelo petista para assumir o posto de advogado-geral da estatal.
Segundo apurou o Poder360, o convite para a Petrobras foi feito diretamente a Wellington por Lula, que o indicou a Magda Chambriard, CEO da estatal. O governo oficializou a saída da SAJ na 4ª feira (10.jul.2024), com a publicação da demissão a pedido no DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra do decreto (PDF – 76 kB).
No dia seguinte, na 5ª feira (11.jul.2024), Wellington tomou posse como advogado-geral da Petrobras. Chefiará as ações da estatal no campo jurídico, respondendo diretamente à presidência da companhia, acima das diretorias executivas.
Wellington César Lima e Silva foi ministro da Justiça no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por 11 dias, em março de 2016. Por ser funcionário do Ministério Público da Bahia à época, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que a indicação para o cargo era inconstitucional. A decisão foi tomada depois de ação movida pelo PPS (Partido Popular Socialista).
É advogado com mestrado em direito penal e criminologia pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro e doutorado no mesmo tema pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha (Espanha). Já atuou como professor de direito penal em cursos de graduação e pós-graduação, além de ter sido palestrante e conferencista.
Em 14 de março de 2016, Silva apresentou pedido de demissão do cargo de ministro e se manteve no Ministério Público. Para assumir a SAJ em 2023, aposentou-se do cargo no MP.
Na SAJ, suas principais funções eram despachos presidenciais, além de coordenar as sanções e vetos de projetos de lei enviados pelo Congresso. A estrutura, que integra a organização da Casa Civil, é responsável por prestar assessoria e consultoria jurídica para a Presidência e para a Vice-Presidência da República.
Todos os atos, projetos e ações propostos por Lula, pelo vice Geraldo Alckmin (PSB) ou por entidades vinculadas à Presidência passam pela secretaria para que sejam examinados pelo ponto de vista jurídico, de forma a certificar que tudo esteja dentro da lei, com linguagem adequada e sem imprecisões.
No lugar de Wellington César Lima e Silva no governo, assumiu desde 5ª feira (11.jul) Marcos Rogerio de Souza, que era secretário especial adjunto na SAJ e número 2 da área.