O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizará o evento “Dignidade: atuação ministerial na defesa da população em situação de rua” nos dias 18 e 19 de julho. O encontro contará com a presença de integrantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Durante o evento, será assinado o termo de compromisso relacionado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976 do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão determina que estados, o Distrito Federal e municípios observem imediatamente a Política Nacional para a População em Situação de Rua, independentemente de adesão formal.
Além disso, haverá diálogos com a população em situação de rua de Rio Branco e uma capacitação para gestores e técnicos que trabalham com esse público. A equipe do MDHC também fará visitas aos dispositivos que atendem essa população para obter um diagnóstico real do cenário atual.
O evento é resultado de uma visita institucional a Brasília no início de junho, quando o promotor de Justiça Talles Ferreira, juntamente com o promotor de Justiça Juleandro Martins e a coordenadora administrativa do Natera, Bruna Oliveira, apresentaram o cenário do estado do Acre em relação à política para a população em situação de rua ao Ministério dos Direitos Humanos.
O promotor Talles Ferreira enfatizou o papel do Ministério Público em assumir uma postura resolutiva e transformadora na estruturação dessas políticas. Ele destacou que o MPAC atuará em conjunto com as instituições estaduais e municipais para garantir a adesão ao Plano Nacional Ruas Visíveis e fiscalizar a implementação das ações em Rio Branco e no Estado. “O Ministério dos Direitos Humanos