O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia liberar o Fortune Tiger, conhecido popularmente como “jogo do tigrinho”, no Brasil. Há uma discussão sobre o tema dentro do Ministério da Fazenda.
Há um entendimento de que, por ser considerado um jogo on-line, a liberação será possível. A informação foi publicada inicialmente pelo g1 e confirmada pelo Poder360.
Os critérios e o desenho do que seriam os jogos on-line ainda são estudados, segundo apurou este jornal digital. Nesse sentido, o “jogo do tigrinho” seria enquadrado na modalidade.
Na Fazenda, também há a percepção de que o Fortune Tiger não poderia ser visto como lavagem de dinheiro.
Em dezembro, Lula havia sancionado, com vetos, a lei que determina as apostas esportivas com alíquota fixa e a autorização para cassinos on-line.
O Poder360 procurou o Ministério da Fazenda para obter um posicionamento sobre a liberação do “jogo do tigrinho”. Em nota, o órgão disse que está preparando uma portaria com “requisitos técnicos e jurídicos” quanto aos jogos que podem ser ofertados por agentes operadores.
“Com a regulação será permitido afirmar se um jogo on-line poderá ser reconhecido ou não como cumpridor de requisitos legais para operar no Brasil. Os jogos deverão ser submetidos à certificação, realizada por entidades habilitadas pelo Ministério da Fazenda, que atestarão se foram seguidos todos os critérios legais e regulamentares”, afirma.
A Fazenda também diz que “os jogos que não passarem por essa certificação não poderão ser considerados legais” e que o mercado regulado tem início em janeiro de 2025. Afirma ainda que jogos ilícitos serão coibidos por “órgãos de segurança”.
Eis a íntegra da nota:
“A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, designada pelo Decreto nº 11.907/2024 como a responsável pela regulação, autorização, fiscalização e sanção das loterias federais e das promoções comerciais, está conduzindo a regulação do setor de apostas de quota fixa. Uma das Portarias, que está sendo preparada, é relativa aos jogos on-line, em que ficarão estabelecidos os requisitos técnicos e jurídicos para que um jogo possa ser ofertado pelos agentes operadores de apostas autorizados. Com a regulação será permitido afirmar se um jogo on-line poderá ser reconhecido ou não como cumpridor de requisitos legais para operar no Brasil.
“Os jogos deverão ser submetidos à certificação, realizada por entidades habilitadas pelo Ministério da Fazenda, que atestarão se foram seguidos todos os critérios legais e regulamentares. Os jogos que não passarem por essa certificação não poderão ser considerados legais. Para serem considerados legais, ainda, deverão ser ofertados apenas por operadores de apostas, que já tiverem a autorização para prestarem o serviço.
“O período de transição, que engloba o processo regulatório e o procedimento de autorização, terminará no final deste ano. Em 1º de janeiro de 2025, começará o mercado regulado. Os sites legais, que poderão apenas oferecer jogos on-line certificados, serão identificados pelo domínio “.bet.br”.
“De qualquer forma, a oferta de jogos com objetivos ilícitas, como fraudes e lavagem de dinheiro, já é ilegal e deve ser coibida pelos órgãos de segurança.”