Os deputados governistas orientaram nesta 4ª feira (10.jul.2024) de forma favorável à inserção das carnes no rol de alimentos com 100% de isenção na regulamentação da reforma tributária. Devem entrar na lista as proteínas bovinas, de peixes e de suínos. O texto principal foi aprovado 336 votos a 142, em demonstração de força do presidente Arthur Lira (PP-AL).
Os congressistas votaram destaque do PL (Partido Liberal), de oposição, que determinava a alíquota zero para os alimentos. O Ministério da Fazenda, liderado pelo ministro Fernando Haddad, tentou barrar essa determinação, mas não conseguiu.
A inserção das carnes na desoneração total dos novos impostos foi um dos pontos mais controversos em relação às discussões sobre a tributária. Haddad era contra a isenção total. Os governistas, entretanto, eram a favor.
No final, a opinião dos congressistas ligados ao Executivo e a pressão da oposição prevaleceram.
DISCUSSÃO NO PLENÁRIO
Durante a votação dos destaques, o deputado federal petista Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto de lei complementar da regulamentação, pediu em gesto comum que o tema fosse votado de forma simbólica –sem registro nominal de quem votou contra ou a favor. É uma forma mais simples de se aprovar um tema.
“Em nome de todos os líderes, dizer para esta casa que nós estamos recolhendo no relatório da reforma todas as proteínas: carnes, peixes, queijos e, lógico, o sal, porque também é um ingrediente da culinária brasileira”, declarou. Foi aplaudido.
Depois do anúncio, deputados de esquerda e ligados ao governo buscaram enaltecer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo eles, a alíquota zero para as carnes foi uma conquista do petista.
Os congressistas da oposição, entretanto, discursaram e disseram que a desoneração foi uma conquista do PL e que os governistas recuaram quando viram que o destaque passaria.
Os deputados já haviam aprovado o texto-base da regulamentação –que não determinava a carne com isenção total. Leia a íntegra daquela versão (PDF – 2 MB). O destaque é um mecanismo secundário que pode fazer alterações na redação do projeto. Havia incerteza, inclusive entre os petistas, sobre qual seria a definição final em relação a esta votação.
Como mostrou o Poder360, discurso divergente do governo federal em relação à isenção total de carnes criou um impasse na Câmara. Segundo apurou este jornal digital, as posições contrárias de diferentes alas atrapalham as negociações da votação do PLP (projeto de lei complementar) 68 de 2024.
O pleito central da Fazenda em relação à proteína diz respeito ao impacto na alíquota padrão. Quanto mais produtos ficassem totalmente desonerados, maior teria que ser a taxa do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), para compensar as perdas de arrecadação. A equipe econômica estimou em abril que a isenção total elevaria a alíquota padrão de 26,5% para 27,1%.
Por outro lado, a carne sem redução integral de tributos traria um custo político para o governo Lula. O petista fez campanha em 2022 dizendo que a picanha voltaria para a mesa dos pobres. Pela tributária elaborada pela sua equipe, houve uma redução. Entretanto, poderia ter sido maior.
O petista também já defendeu publicamente a isenção total. “Tem um outro tipo de carne que é a carne que o povo consome. Eu não entro em detalhe, porque tem muita gente importante trabalhando nisso. Mas eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica, sim”, declarou à Rádio Sociedade em 2 de julho.
AGRONEGÓCIO COMEMORA
Os representantes do agronegócio na Câmara também eram favoráveis a alíquota zero nas carnes. A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) comemorou a aprovação do destaque.
“Uma vitória para a Câmara dos Deputados que, por meio do esforço conjunto das frentes parlamentares e representantes da sociedade civil, conseguiu buscar consenso e traduzir a vontade do contribuinte na regulamentação da reforma tributária”, diz a frente em nota.