Palácio pede autorização da Aleac para contrair empréstimo de R$ 380 milhões

O governador Gladson Cameli encaminhou a Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 9, um projeto de lei pedindo autorização dos deputados para contratar uma operação de crédito US$ 70 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, visando ao financiamento do Programa Acre Mais Produtivo (PROAMP). Na cotação atual do dólar de R$ 5,44, o empréstimo pode chegar a R$ 380 milhões aos cofres públicos.

O Palácio Rio Branco argumenta que os valores serão destinados ao aumento da renda e à redução da pobreza rural no Estado do Acre, por meio do desenvolvimento sustentável da produção florestal, agroflorestal e agropecuária, com redução do desmatamento e adaptação às mudanças climáticas, respeitada a legislação vigente, em especial a Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.

A preparação deste Programa foi autorizada pela Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento e Orçamento, mediante a Resolução nº 67, de 7 de dezembro de 2023, com o valor total de US$ 70 milhões, sendo US$ 56 milhões de financiamento pelo BIRD e US$ 14 milhões de contrapartida pelo Estado.

O PL da operação de crédito deve ser analisado nas comissões e votado até quarta-feira, 10, no plenário da Aleac antes do recesso parlamentar.