O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu instaurar um inquérito civil para apurar um procedimento do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) no âmbito do município. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico da última sexta-feira, 5.
O documento do órgão controlador destaca que a omissão do Poder Público finda por violar direitos indisponíveis e irrenunciáveis, constitucionalmente previstos, os quais garantem não só o direito do cidadão de ter uma moradia, mas, também, de habitá-la em condições dignas, com a infraestrutura e saneamento adequado para a sua segurança e bem-estar, especialmente, no que diz respeito às vias de acesso.
Além disso, a promotora Dulce Helena de Freitas Franco relatou a necessidade de requisição de informações e documentos visando o completo esclarecimento dos fatos anteriormente descritos no que diz respeito ao processo de saneamento básico na capital e por isso abriu o inquérito. “Objetivando apurar se o SAERB procederá com a regularização do procedimento adotado para implantação de rede de água e esgoto,
O MP estipula um prazo de 01 (um) ano para conclusão do presente Inquérito Civil e emitiu ofício ao Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco, reiterando o teor da requisição ministerial.
Resposta do Saerb
Ao ac24horas, o órgão disse que em resposta à Ação Civil Pública que trata do recapeamento asfáltico nas áreas de intervenção de manutenção e ligação de água e esgoto em Rio Branco, a pasta está ciente das preocupações levantadas e garantiu está tomando medidas concretas para resolver a situação o mais rápido possível.
“Atualmente, estamos em processo de aquisição de material asfáltico, com o objetivo de realizar os reparos necessários e garantir a qualidade e a segurança das vias públicas afetadas. Reconhecemos a importância de uma resposta rápida e eficaz para minimizar os transtornos enfrentados pelos cidadãos de Rio Branco.
O Saerb disse ainda que o compromisso é com a transparência e a eficiência na execução das obras públicas. “Estamos dedicados a solucionar este problema com a maior brevidade possível. Continuaremos a acompanhar de perto o andamento deste processo e manteremos a população informada sobre o progresso dos trabalhos. Agradecemos a compreensão de todos e reforçamos nosso compromisso com a melhoria da infraestrutura urbana de nossa cidade”, diz a nota.
