Uma importante decisão da 3ª Vara do Tribunal Regional Federal vai beneficiar os milhares de moradores do bairro Wanderley Dantas, na capital acreana.
A decisão encerrou a penhora que recaía sobre a matrícula do bairro, o que impedia que o trabalho de regularização fundiária e a entrega dos títulos definitivos fossem feitos. A regularização fundiária é muito mais que um título, o processo, tanto na zona urbana como rural, é uma importante ferramenta para cidadania, moradia digna e segurança jurídica das comunidades.
No caso do bairro, por conta da penhora, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) estava impedido de realizar o trabalho que faz com que o proprietário seja de fato e de direito dono da área e do imóvel onde vive.
O trabalho que encerrou a penhora é fruto das ações de Gabriela Câmara, que esteve a frente do Iteracre durante 15 meses e que deixou o cargo por ser pré-candidata a vereadora nas próximas eleições. “Foi um trabalho árduo, de muitas visitas ao Judiciário, de muitas reuniões, por entendermos que os moradores do Wanderley Dantas não poderiam ser prejudicados. Uma conquista importante”, afirma Câmara.
Gabriela lembra que a conquista foi um esforço conjunto da equipe e o apoio do governador. “Esse trabalho tem a ajuda da equipe que esteve comigo no Iteracre e do governador Gladson Cameli que sempre me deu as condições de exercer um bom trabalho na regularização fundiária no Acre”, destacou.