A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (9.jul.2024), em votação simbólica, o projeto de lei que institui o Novo Ensino Médio no Brasil. O relatório aprovado teve mudanças no texto do Senado, mas, como começou a tramitar na Câmara, vai à sanção presidencial.
O relator Mendonça Filho (União Brasil-PE) retirou o ensino obrigatório da língua espanhola e alterou a carga horária dos alunos, permitindo a flexibilização na escolha das disciplinas para aqueles que optarem pelo ensino técnico.
A aprovação da reforma do ensino médio significa uma vitória para o governo. O ministro da Educação, Camilo Santana, disse no início do ano que a proposta era uma das prioridades do ministério.
O principal ponto de impasse durante a tramitação da reforma no Congresso foi a definição da carga horária.
O Novo Ensino Médio foi elaborado pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017. À época, Mendonça era ministro da Educação e demonstrava a intenção de deixar a escola mais atrativa aos estudantes.
No 1º trimestre, Mendonça e Camilo tiveram duras conversas sobre o tema, pois o relator queria mais horas para disciplinas optativas, enquanto o ministro não abriu mão de mais horas para as disciplinas obrigatórias. Venceu o governo.
Foram mantidas as 2.400 horas de formação básica e 600 horas do chamado “itinerário formativo”, que permite a escolha de disciplinas de interesse do estudante. No entanto, a carga horária para quem optar pelo ensino técnico foi alvo de impasse.
O texto aprovado em 20 de março na Câmara havia sofrido mudanças no Senado. A relatora, Professora Dorinha (União Brasil-GO), optou por um processo gradual de ampliação da carga horária para os alunos que optarem por seguir o ensino técnico.
Assim, em vez de 3.000 horas durante os 3 anos na escola, seria:
- 3.200 horas, quando ofertado curso técnico de carga horária de 800 horas;
- 3.400 horas, quando ofertado curso técnico de carga horária de 1.000 horas;
- 3.600 horas, quando ofertado curso técnico de carga horária de 1.200 horas.
A proposta foi criticada pela Todos Pela Educação e pelo relator do texto na Câmara, Mendonça Filho, que disse não ter sido este o acordo com o governo.
No relatório aprovado nesta 3ª feira (9.jul), o deputado voltou com o dispositivo original, que estabelece 2.100 horas destinadas à formação básica e 900 para o chamado “itinerário formativo para aqueles que optarem pelo ensino técnico, com possibilidade de estender para 1.200 horas de optativas, a depender do curso técnico
OUTROS PONTOS
A obrigatoriedade do aprendizado de espanhol também foi alvo de divergência entre deputados e senadores. A língua estrangeira não estava no texto aprovado originalmente pela Câmara, mas foi incluída no Senado.
O dispositivo também foi criticado pela Todos Pela Educação e acabou de fora do relatório final, apesar da crítica de deputados de esquerda, que defendem a integração latino-americana.
O chamado “notório saber” também voltou ao relatório final. Quando passou na Câmara em março, Mendonça incluiu um trecho que permite às instituições de ensino autorizarem profissionais com “notório saber”, ou seja, sem formação oficial, a darem aulas exclusivamente em disciplinas da parte técnica e profissionalizante.
A Professora Dorinha havia mantido o dispositivo no texto, mas com o adendo de que só poderia ser realizado “em caráter excepcional” e com “justificativa do sistema de ensino”, segundo regulamentação dos conselhos nacional e estadual de Educação.
EMBATE
Deputados da federação Psol-Rede reclamaram do processo que o presidente da Câmara, Arthur Lira, deu à votação. Segundo o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), Lira atropelou o regimento interno da Câmara e não possibilitou a discussão sobre o texto final.
Depois das orientações de bancada, Lira abriu votação nominal sobre as mudanças do Senado acatadas por Mendonça Filho no texto. Como era consensual, foram 437 votos a favor e 1 contrário.
Lira justificou que, como houve quase uma unanimidade, a posição do plenário era clara e não havia necessidade de votação nominal sobre o texto.
Os deputados da federação Psol-Rede discordaram, pois são contra a retirada da obrigatoriedade do espanhol no ensino médio e a maior flexibilização dos itinerários formativos para o ensino técnico.