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Comissão aprova prazo maior para mulher denunciar violência doméstica

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia de 6 para 12 meses o prazo para a mulher vítima de violência doméstica ou familiar apresentar queixa à polícia ou representação criminal.


O texto aprovado, que retorna para análise do Senado, inclui a alteração no Código Penal, no Código de Processo Penal (CPP) e na Lei Maria da Penha.

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MUDANÇAS


Por recomendação do relator, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), foi aprovado o substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).


Esse texto altera a redação original e aproveita duas propostas em tramitação na Câmara -PL 1713/22, do Senado, e PL 590/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA)- que também trata do assunto.


TEMPO NECESSÁRIO


“É uma contribuição desse Parlamento às mulheres que são vítimas de violência. Meu estado, o Espírito Santo, é violento com relação às mulheres, com muitos casos de feminicídio. Então, esse projeto se torna bastante importante”, disse o relator.


Segundo Laura Carneiro, é importante dar à mulher o tempo necessário para ter consciência do caráter danoso das violências cotidianas a que pode estar se expondo em uma relação tóxica. Ela ressaltou que o prazo mais amplo não é prejulgamento, apenas considera as peculiaridades desse tipo de crime.



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