Entidade nacional dos servidores ambientais diz que cumprirá decisão judicial

Após 5h30 de reunião entre Conselho de Entidades, Ascema Nacional, que representa os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e Comando Nacional de Greve decidiram cumprir a Decisão Judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu a greve nacional nesta quinta-feira, 4.

Assim, todos os servidores lotados nos serviços essenciais citados na decisão deverão retornar ao trabalho nesta sexta-feira, 5, sob pena da Ascema Nacional e Condsef arcarem com multa de R$ 200 mil ao dia. Devem voltar ao trabalho os servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais.

No caso do ICMBio, são servidores lotados em Unidades de Conservação (UCs), e não os lotados em Coordenadorias Regionais (CRs), Gerências Regionais (GRs), coordenações da Sede (Brasília) ou Centros de Pesquisa. A orientação da entidade nacional é para que os servidores retornem em modalidade mobilizada, ou seja, em operações-padrão, operações-tartaruga e exigindo todas as condições de trabalho prévias a qualquer atividade.

Comunicado da Ascema Nacional diz que os que moveram a ação foram os presidentes do Ibama e do ICMBio, e que o juiz plantonista determinou (o STJ está em recesso). “Os três de forma autoritária e inacreditável, cerceando o direito de greve de boa parte dos servidores ambientais federais, no 4º dia de Greve em âmbito nacional, algo que não ocorreu nas demais categorias do servidorismo.”

Em ofício circular às entidades filiadas, a Ascema Nacional diz que a orientação para cumprir, de imediato, a decisão judicial não significa concordância com ela. “Ao contrário, encaminharemos recurso na instância competente com as demais Entidades arroladas no processo (Condsef/Fenadsef e Sindsep-DF), recurso este que, no entanto, não terá efeito suspensivo. Simultaneamente, continuaremos a lutar pelas nossas reivindicações”, complementa a entidade.