Incra/AC quer mais 10 projetos de reforma agrária em 2024

No Acre, os atuais 157 projetos de reforma agrária ocupam uma área de aproximadamente 6 milhões de hectares com possibilidade de assentar 35 mil famílias. São números superlativos que deveriam impor compromissos aos secretários municipais na busca por modificar o panorama da agricultura familiar no Estado.

por Itaan Arruda

Em 2024, o Incra quer aumentar o número de projetos de reforma agrária no Acre. Aos atuais 157 que existem no estado, a direção do instituto quer somar mais 10, nas modalidades Projetos de Assentamento e Projetos de Desenvolvimento Sustentável.

Até 2026, a meta é criar entre 20 e 30 novos “PA’s” ou “PDS’s”, para usar o jargão dos agrônomos, advogados, sociólogos, antropólogos, geógrafos que acompanham o superintendente do Incra/AC, Márcio Rodrigo Alecio. Um qualificado exército de pouco mais de 100 servidores que deixam saudosa a lembrança e a presença de mais de 600 funcionários espalhados em quase 6 milhões de hectares Acre adentro, nas décadas de 70 e 80.

Essas metas que foram apresentadas exigem duas reflexões imediatas. A primeira guarda relação com o papel dos municípios: sem o compromisso dos prefeitos e secretários municipais de Agricultura, é impossível mudar o panorama do agricultor de base familiar no Acre. O cenário já não era fácil com 600 servidores do Incra, nos anos 70 e 80. Com pouco mais de 100, atualmente, a eficácia fica comprometida, por mais tecnologia que se agregue à rotina do servidor.

A segunda reflexão diz respeito ao ambiente político. O Incra tem a pressão arterial que pulsa de acordo com o humor dos governos. Se o ocupante do Palácio do Planalto não entender a Reforma Agrária como um instrumento para garantir segurança alimentar, distribuição de renda e oferta de alimento em grande escala à população, a saúde do órgão fica debilitada. Só para se ter uma ideia, o último projeto de assentamento criado no Acre foi há 10 anos, em 2014.

Ano passado, Alecio iniciou um planejamento que demonstra essa sintonia com a Brasília da atualidade. Foi esse novo ambiente criado pelo governo central que permitiu ousar 10 projetos de reforma agrária em apenas um ano no Acre e outros 30 para os próximos dois anos. “Sem uma decisão política, isso não se viabiliza”, avalia Alecio.

Há, neste momento, três editais abertos para as famílias interessadas em adquirir um lote para reforma agrária. São os projetos de assentamento Alto Purus (Manoel Urbano); Arez (abrangendo os municípios de Manoel Urbano e Sena Madureira) e Afluente (parte em Manoel Urbano e parte em Feijó).

O Incra do Acre vai abrir processo de seleção a partir da segunda quinzena de julho (do dia 15 ao dia 30) para o PA Alto Purus. No dia 12 de agosto, começa o processo de seleção para o PA Arez e PA Afluente.

Plataforma de Governança Territorial gerencia seleção de famílias

Famílias que desejam integrar um projeto de reforma agrária do Incra precisam passar por uma seleção. Todas as informações compõem um grande sistema chamado Plataforma de Governança Territorial.

Quando uma família formaliza interesse, todas as informações são inseridas nessa plataforma que tem uma espécie de pontuação. Quanto mais pontos os interessados conquistarem, mais chances têm de serem beneficiados com o lote.

Tudo é regido sob a coordenação da Comissão de Seleção de Famílias. Essa comissão tem como referência a Instrução Normativa 140, de dezembro de 2023. Ali estão todas as diretrizes para que sejam beneficiadas as famílias que tenham o perfil adequado, de acordo com as normas.

Existe um número já muito divulgado no Acre que mostra o desafio imposto à equipe de Márcio Alecio: de cada 10 agricultores acreanos, 7 estão em áreas do Incra. São os mesmos agricultores que têm dificuldades de acesso ao crédito; são os mesmos agricultores que têm problemas com falta de infraestrutura para escoar produção; são os mesmos agricultores que têm dificuldades ao acesso à Saúde e Educação.

“A partir dali [da formalização ao lote], as famílias passam a ter ‘crédito’ para ter acesso à política pública”, afirmou Verônica Menezes, procuradora do Incra/AC, desde 2007. A Plataforma de Governança Territorial oferece maior agilidade ao assentado aos serviços da Receita Federal, Cad-Único, INSS.

É evidente que o que a procuradora falou está no plano teórico, formal. Não está incorreto. Mas é algo ainda muito distante da rotina da maior parte dos assentados. Acesso à Saúde, Educação, Assistência Técnica e Extensão Rural, mecanização agrícola, crédito. Não seria exagero dizer que um assentado do Incra é um desafio para aquilo que os burocratas da administração pública chamam de “transversalidade”. O agricultor assentado, na simplicidade e na vida tão cheia de privações exige um trabalho em rede cuja eficácia ainda está sendo posta à prova.

Encruzilhada para agricultor de base familiar depende de integração de projetos políticos

Caso Márcio Alecio e a equipe consigam executar o que planejaram até 2026, o eleitor acreano deveria observar com cuidado qual projeto político dialoga com a defesa da agenda do produtor de base familiar. O motivo é simples: a meta do Incra/AC é criar mais 10 assentamento (ou projetos de desenvolvimento sustentável) em 2024. E entre 20 e 30 até 2026. Isso é uma encruzilhada.

É um crescimento vertiginoso em número de projetos de reforma agrária sem precedentes no Acre em tão curto período. É uma encruzilhada porque, dependendo do presidente da República que assuma o Planalto em 2026, o Acre poderá ter dois caminhos: ou um fortalecimento de agricultura familiar, com política de preço mínimo e compra garantida (como já ocorre pelo trabalho da Conab) ou será o caos.

Sem decisão política de Brasília que sustente essa estrutura, o Governo do Acre terá graves e velhos problemas. Entre João Batista de Oliveira Figueredo e o final do governo de Fernando Henrique Cardoso, o Governo do Acre teve que, praticamente, resolver-se da forma que foi possível.

Porque os assentamentos criados nos anos 70 e 80, aqui no Acre, contaram com uma ajuda que não pode ser esquecida jamais: os Núcleos de Apoio Rural Integrado (NARI), na gestão do ex-governador Geraldo Mesquita, o “Barão”.

Evolução orçamentária do Incra

Como o Incra do Acre vai ampliar número de projetos se orçamento é baixo?

A pergunta é inevitável: como o Incra do Acre pretende ampliar o número de projetos de reforma agrária no Estado se o recurso federal para esse objetivo diminuiu? A resposta está no gigantismo do próprio Incra na região.

Em 2023, o Incra/AC arrecadou 42 mil hectares de terras devolutas. Foi a que mais arrecadou no país. Para 2024, o objetivo é arrecadar 200 mil hectares (em 130 mil hectares o processo já está em andamento em Brasília).

O Incra prevê georreferenciar 46 projetos de assentamento e 16 glebas públicas federais. Essa decisão de R$ 24 milhões em investimento possibilita titulação de 5 a 8 mil famílias.

Traduzindo: é o Governo Federal destinando terra da União a agricultor de base familiar, dizendo exatamente onde aquele lote está localizado, registrando isso, passando em cartório e dando o documento ao agricultor.

Conflitos agrários estão no mapa de ação

Os conflitos agrários no Acre são um problema histórico. Tornou o Acre conhecido mundialmente, aliás. Mesmo após a morte dos dois mais lembrados nomes, Wilson Pinheiro e Chico Mendes, os conflitos agrários no Acre continuam.

Estamos com uma frente de atuação muito forte na mediação de conflitos agrários. Já buscamos soluções para litígios que se arrastam por muito tempo, com três áreas na Gleba Porto Luiz, em Acrelândia, e áreas em Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo”, afirmou o superintendente Márcio Alecio.

Há um aspecto que diferencia o conflito agrário atual do conflito agrário dos anos 60, 70 e 80 por aqui: a presença das facções criminosas. Elas também estão muito presente em áreas rurais. Sem contar com um detalhe já bem conhecido das autoridades policiais e de integrantes do Ministério Público: o envolvimento de produtores grandes que contratam faccionados para grilagem de terra.