Novo Plano Diretor pode autorizar construção de prédios de até 40 andares em Rio Branco

A VERTICALIZAÇÃO SEM VOLTA

Revisão do Plano Diretor de Rio Branco já dura dois anos de discussões e impõe desafios ao poder público e empresas sobre como crescer com sustentabilidade ambiental sem regras que inibam a ousadia de quem quer investir

Imagens Aéreas | Whidy Melo

por Itaan Arruda

A atual revisão do Plano Diretor de Rio Branco é uma necessidade, sobretudo, empresarial. A declaração do próprio presidente do Conselho Municipal de Urbanismo (e secretário de Infraestrutura de Rio Branco), Antônio Cid Ferreira, não deixa dúvidas. “O Plano Diretor não pode ser uma camisa de força para quem deseja investir”, afirmou.

De 1985 (ainda na gestão de Flaviano Melo), quando foi esboçado o primeiro Plano Diretor da cidade e que só foi concluído no ano a seguinte com Adalberto Aragão, até 2006 (na administração de Angelim) não seria exagero dizer que o documento havia envelhecido e que era preciso atualizá-lo. A lacuna entre um documento e outro foi de 20 anos, com uma diferença: Angelim, praticamente, refundou a ideia em novas bases. Seguiu à risca o Estatuto das Cidades.

Nova revisão do Plano Diretor viria acontecer 10 anos depois, já com Marcus Alexandre como prefeito, em 2016. Houve assembleias em todas as regionais da cidade. Alexandre assumiu uma cidade cujo movimento popular havia se acostumado a influenciar a agenda pública: Angelim referenciou a gestão com o conceito do Orçamento Participativo. Por coerência, na hora de reunir as mudanças das regras que regem a cidade, o movimento popular não poderia ser excluído. O Ministério das Cidades à época reconheceu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano coordenado por Angelim como o mais participativo do país. Foram 17 meses em que até cursos intensivos sobre Estatuto das Cidades para líderes comunitários foram oferecidos.

Esse perfil de intervenção nos rumos da cidade mudou. Agora, é a vez das empresas. E elas souberam se organizar. Dos 66 integrantes com assento no Conselho Municipal de Urbanismo, a maior parte é composta por representantes da sociedade civil e movimento popular. Embora em menor número, as representações de classes patronais se destacam pela força de intervenção na agenda.

O Fórum Empresarial de Desenvolvimento do Acre é a instância que melhor representa essa capacidade de articulação. Todas as representações patronais acompanham com muito interesse o debate sobre as mudanças previstas no Plano Diretor. Criaram um Grupo de Trabalho em que fazem discussões (algumas acaloradas) para tentar apresentar os ajustes necessários ao Conselho Municipal de Urbanismo. Os empresários com os quais o ac24horas conversou falam com intimidade sobre o atual processo de revisão do plano: não é algo alheio à agenda empresarial.

Para a Prefeitura de Rio Branco, o que estava sob a responsabilidade dela, foi feito. Agora, cabe aos conselhos apresentarem as sugestões. “O Plano Diretor, basicamente, está pronto. Mas, como queremos uma coisa democrática, os conselhos irão fazer as suas observações para que sejam avaliadas, inseridas no documento e, posteriormente, apreciadas na Câmara”. Para reforçar o que considera como “perfil democrático” da revisão do plano, o presidente do CMU enaltece a figura do prefeito. “É necessária muita paciência, muita conversa, muito diálogo. Até o presente momento tem fluído bem. Tanto que chegamos ao ponto de dizer ‘fechamos’. Mas uma meia dúzia não se sentiu ainda bem. Aí veio, novamente, a abertura. E aí, se o prefeito fosse um cara truculento, radical, ele já teria dito: ‘Não! É isso aqui! Vou mandar para a Câmara!’ Não fizemos isso”, relata. “Estamos abrindo novamente o plano diretor para inserir mais algumas demandas que possivelmente vão vir”.

Presidente do Conselho Municipal de Urbanismo, Cid Ferreira: “O Plano Diretor não pode ser uma camisa de força para quem deseja investir”

“Desconheço um projeto que não tenha sido executado por causa do Plano Diretor”

O empresário Teófilo Lessa, da TL Engenharia, não entende o Plano Diretor como uma “camisa de força” para quem deseja investir. “Acho exagero dizer que o atual Plano Diretor engessa, mas diminui possibilidades”, relativiza. “Desconheço um projeto que não tenha sido executado por causa do Plano Diretor”.

Entusiasta da ideia de verticalização da cidade e do aumento da densidade, Lessa adota uma postura pragmática. “Precisamos discutir situações práticas e a atual revisão do Plano Diretor é essencial para reavaliar o que deu certo e ajustar o que precisa ser ajustado sem criar falsas polêmicas. Temos que ter um plano eficaz naquilo que a cidade precisa”.

Teófilo Lessa defende a revisão para reavaliar o que deu certo e ajustar o que é necessário. “Temos que ter um plano eficaz naquilo que a cidade precisa”

A mudança dos 25 andares permitidos atualmente para 40 andares, como sugeriu o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, em entrevista à imprensa local recentemente, para Lessa, é uma necessidade que pode trazer economia aos cofres públicos.

“Aqui no Acre nós temos um custo de infraestrutura alto. A horizontalidade acaba encarecendo para os entes públicos”, avalia. “Nas nossas reuniões no grupo de trabalho criado para debater a revisão do Plano Diretor, falávamos em 40, 50, 60 andares. Por que não?”, perguntou.

Segmento imobiliário

A Ipê Empreendimentos Imobiliários fala com o currículo de 46 anos de atuação no mercado acreano. O empresário José Eduardo de Moura Leite esforça-se na diplomacia, mas não consegue disfarçar alguma insatisfação com a atual revisão do plano. “Eu me sinto parcialmente contemplado”, admite, deixando transparecer incômodo em deixar clara a opinião.

O empresário assegura que mudanças são importantes. “Um novo plano é necessário, sem dúvida. Mas deveria ser um plano que não dificulte, ao invés de facilitar”.

José Eduardo, da Ipê Empreendimentos avalia que um novo plano é necessário. “Mas deveria ser um plano que não dificulte, ao invés de facilitar”

Outro empresário do segmento imobiliário não esconde a insatisfação. Preferiu o anonimato, mas deixou clara a contrariedade. “Eles [equipe da prefeitura] não têm uma visão empresarial. Eles precisam entender que eles não têm que atender a uma repartição pública. Eles têm que atender às empresas. Somos nós que geramos riquezas”, afirmou.

Quais mudanças do Plano Diretor são classificadas como “estruturantes”?

Ana Cunha é uma arquiteta com mestrado pela Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense. Ela é a pessoa que acompanha todo o atual processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Urbanismo. Qualquer dúvida que o presidente do Conselho Municipal de Urbanismo tem é a ela que ele recorre.

Ela entende como “estruturantes” as seguintes mudanças no Plano Diretor: Áreas de risco; Classificação de uso; Distância entre postos de combustíveis; Índices urbanísticos; Macrozona rural; Polígono das zonas; Recuo para edificações lindeiras à BR/Via Verde; Vagas de Estacionamento.

Cunha contra-argumenta ponto a ponto os possíveis conflitos. “O recuo das edificações lindeiras na Via Verde eu tenho impressão que vai ser muito bem aceito por todo mundo”, calcula. “Hoje, a exigência é que esse recuo seja de quinze metros, além do afastamento viário. E a nossa proposta está reduzindo para cinco. Para o proprietário do lote, é como se ele tivesse um ganho de dez metros”.

Vaga de estacionamento também é outro ponto que a prefeitura aposta em boa aceitação entre os empresários. “Nós estamos diminuindo a exigência”, assegurou a arquiteta. “Enquanto um determinado tipo de empreendimento tinha que ter uma vaga de estacionamento para cada trinta e cinco metros de área construída, agora estamos colocando uma vaga para cada cinquenta metros de área construída”.

A distância entre postos de combustíveis é outro exemplo lembrado. Antes, a distância mínima entre um posto e outro era de 1,2 mil metros. A Prefeitura de Rio Branco diminuiu para 100 metros. A lógica era possibilitar aumento de oferta do produto. “Alguém vai achar isso interessante”, sugere. Mas os donos de postos reinvidicam que isso não seja alterado porque vai aumentar a concorrência.

Esse é um exemplo da dificuldade de se manejar a revisão do Plano Diretor: equacionar os diversos pontos de conflito.

Mudanças “estruturantes” do Plano Diretor

Áreas de risco;
Classificação de uso;
Distância entre postos de combustíveis;
Índices urbanísticos;
Macrozona rural;
Polígono das zonas;
Recuo para edificações lindeiras à BR/Via Verde;
Vagas de Estacionamento.

Fator político não será empecilho para aprovação

A Câmara de Vereadores de Rio Branco não deverá atrapalhar a aprovação da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Com maioria na Casa Legislativa, o prefeito já fez as contas: não é o fator político que preocupa.

Bocalom quer preencher uma lacuna criada pelos dois documentos produzidos pelas gestões petistas. Angelim e Marcus capitalizaram politicamente fortalecendo a imagem de um “plano participativo e popular”, mas deixaram órfãos ao menos parte da classe empresarial. É esse vazio que Bocalom precisa (e quer) preencher.

O secretário de Gestão Administrativa de Rio Branco, Jonathan Santiago, não detalhou quando o documento vai para apreciação da Câmara de Vereadores. “Ainda em debate junto aos conselhos”, esquivou-se. “Para enviar à Câmara somente após os ajustes com todos os conselhos”.

O secretário de Infraestrutura e presidente do Conselho Municipal de Urbanismo, Antônio Cid Ferreira, equilibrou-se em outra estratégia: dispensou o calendário eleitoral do cálculo. “Pode ser enviado até novembro”, afirmou. Sem muita convicção, claro.

Dificilmente, Bocalom perderá a oportunidade de capitalizar politicamente um gesto tão simbólico: mudar as regras para organizar a vida da cidade, apresentando à classe empresarial uma oferta de intervenção inédita.