O prefeito Tião Bocalom (PL) disse na tarde desta quarta-feira (19), em entrevista ao programa Gazeta Entrevista, na TV Gazeta, que é a favor do Projeto de Lei proposto pelo vereador Marcos Luz (PL) ontem (18) que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada LGBTQIA+.
“Eu sou cristão e fui criado no cristianismo. Como professor que fui, sempre entendi que a criança tem o mundo lúdico dela, tudo tem seu tempo. Essa questão de dizer se vai ser homem ou mulher acontece com idade avançada. Não sou nada contra, a prefeitura tem um monte de gente homossexual e eu tenho o maior respeito. Agora, criança não, não vamos querer antecipar as coisas. Eu concordo com o PL proposto”, disse Bocalom.
De acordo com o Marcos Luz, o Projeto de Lei visa proteger os menores de um ambiente considerado inapropriado para sua faixa etária, semelhante à classificação aplicada a shows e bares. Em caso de descumprimento da lei municipal, tanto o responsável pela criança/adolescente quanto os realizadores do evento poderiam ser punidos com multa de R$ 10 mil por hora.
O procurador regional dos direitos do cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, manifestou-se sobre a proposta em um ofício enviado ao presidente da Câmara. Almeida detalhou uma série de razões pelas quais o projeto não deve ser aprovado, como a violação de preceitos fundamentais presentes nas constituições estaduais e ultrapassar a competência municipal ao legislar sobre questões de interesse local, além de interferir na legislação federal e estadual.
Ainda de acordo com a nota, o ECA assegura às crianças e adolescentes o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como seres humanos em desenvolvimento e titulares de direitos civis, humanos e sociais. O estatuto também garante o direito à participação na vida familiar e comunitária sem discriminação e acesso a diversões e espetáculos públicos adequados à sua idade.
