O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, emitiu uma recomendação ao Estado do Acre e ao Município de Rio Branco para que atualizem e fortaleçam as políticas de segurança alimentar e nutricional, com foco preventivo nas pessoas em situação de vulnerabilidade.
O promotor Thalles Ferreira Costa destacou a urgência de assegurar o direito humano à alimentação adequada, priorizando grupos vulneráveis como moradores de rua, migrantes e indígenas.
Entre as medidas urgentes, está a revisão dos planos estadual e municipal de segurança alimentar e nutricional em até 15 dias, além do reforço dos conselhos e câmaras responsáveis pela área, seguindo as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
O MPAC também orienta o Estado e o Município a implementarem estratégias para fornecimento de água potável durante a seca, criação de cozinhas solidárias ou restaurantes populares em pontos estratégicos, e promoção do acesso a alimentos, com ênfase na produção agrícola familiar local.
Fonte: Agência de Notícias do MPAC
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