Os deputados federais do Acre sinalizaram ou já se manifestaram publicamente, em grande maioria, a favor do Projeto de Lei 1904/24, que tramita em regime de urgência na Câmara Federal e torna crime de homicídio o aborto após a 22ª semana de gestão, inclusive quando resultado de estupro de menores. Apenas a deputada federal Socorro Neri (PP) se manifestou contrária ao texto do PL, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e de outros 32 parlamentares.
Até esta segunda-feira (17), já disseram ser favoráveis ao PL 1904/24 os deputados Ulysses Araújo (UB), Roberto Duarte (Republicanos), Zezinho Barbary (PP). Na defesa das intenções de voto, todos os parlamentares alegaram que atuam “em defesa da vida”.
O deputado Gerlen Diniz (PP) disse que é a favor do estabelecimento do limite gestacional do aborto em 22 semanas, mas se manifestou contra a equiparação da punição ao crime de homicídio. “O meu voto é favorável apenas para estabelecer limite temporal”, disse.
A deputada Socorro Neri (PP) disse que foi contra a tramitação do Projeto de Lei em regime de urgência, sem passagem por comissões, e falou que o texto do projeto retrocede quando criminaliza o aborto em situações em que a legislação permite – que é o caso da gravidez resultado de estupro, risco à saúde da mãe e bebês anencéfalos – e penaliza meninas vítimas de estupro superior à pena do estuprador. “Essa criança não pode ser novamente, dessa vez pelo estado, vitimizada e obrigada a ter uma gravidez quando ela sequer tem condições de compreender essa transformação na vida dela”, disse.
A reportagem não conseguiu contato com os parlamentares Eduardo Velloso (UB), Meire Serafim (UB) e Antônia Lúcia (Republicanos).