Um presidente acuado e a emancipação: para qual autonomia?

Há 62 anos, o dia 15 de junho passou a ser uma data importante para a historiografia oficial do Acre. Nas últimas duas décadas, o Movimento Autonomista foi objeto de releituras críticas que lhe vincularam a existência à defesa da classe dominante local de então, tudo travestido da retórica da liberdade administrativa.

Mas é necessário lembrar como estava o país naquele tumultuado início dos anos 60. Aos 25 de agosto de 1961, o presidente Jânio Quadros renuncia. O homem que chegou à Presidência em uma carreira política meteórica, subiu a rampa do Palácio do Planalto embalado pela promessa de limpar o país da corrupção.

Usou a vassoura como símbolo dessa “limpeza” que ele faria na administração pública. “Varre/ Varre/ Varre/ Varre, vassourinha/ Varre/ Varre a bandalheira/ O povo já está cansado/ De sofrer desta maneira/ Jânio Quadros, a esperança desse povo abandonado”. A música de campanha populista embalou a esperança brasileira na eleição de outubro de 1960.

Por que para falar do Movimento Autonomista é importante remeter a premissa para o acalorado, porém curto período de Jânio na presidência (é eleito em outubro de 60 e renuncia em agosto de 61)? É importante porque a insegurança, jurídica e econômica, em que Jânio mergulhou o país construíram um caminho ainda mais instável para o sucessor, João Goulart.

Essa instabilidade assumida por Jango responde por acordos necessários para que ele garantisse a governabilidade. Logo ele que teve que suportar o constrangedor período de um parlamentarismo tupiniquim em função da tensa relação com o Congresso. Aliás, é oportuno dizer que o projeto de lei apresentado por Guiomard Santos, já senador pelo Território Federal do Acre, foi assinado pelo presidente Jango nesse período de República Parlamentarista.

Jango assinaria o que lhe colocassem à frente desde que o Congresso lhe garantisse o mínimo de governabilidade. Sempre foi uma relação de tensão. O próprio Guiomard Santos é prova disso. Em 64, apoiou a deposição de Jango. No plano nacional, o cenário era esse: o documento que garantiu a emancipação jurídica do Acre à condição de Estado foi assinado por uma liderança algemada e refém de um Congresso que nunca lhe depositou confiança.

Internamente, as elites dominantes do Acre, seja no plano político, seja no plano econômico, reduziram as arengas para que se pelejasse por um rumo apontado pelas próprias vontades do povo. E isso foi feito. Mas foi desrespeitado na sequência.

O primeiro governador eleito democraticamente pelo voto popular após à elevação à condição de Estado, o governador José Augusto, foi deposto pelo Golpe Militar de 1964. A história recente do Acre parece ser um jogo de avanços e recuos constantes. Quando deixa de ser Território Federal e passa a ter uma constituição própria, promulgada por parlamento eleito, as forças políticas regionais buscando algum consenso em torno desse novo momento, eis que vem a Ditadura Militar e novo recuo se faz.

O Movimento Autonomista teve o êxito que o cenário político permitiu. Não havia participação popular efetiva, genuína. Havia personagens da cena política e econômica que viam, na possibilidade de uma administração mais independente dos ditames de Brasília, ter seus interesses impulsionados.

Seria possível algum otimista de plantão entender que o Movimento Autonomista foi/é uma luta que ainda não se concluiu. Mas esse é um raciocínio próprio dos intelectuais de província, cheio de pompas e rococós. De 1962 para cá, a administração pública passou por transformações estruturantes que desautorizam exageros retóricos. A classe política é que, vez por outra, oferece elementos de que gostaria que se voltasse aos tempos do velho Território Federal. Um saudosismo cheio de cálculo e de senso público nenhum. Entre avanços e recuos, o Acre segue no remanso.