Neste sábado, 15 de junho, o Acre celebra 62 anos de sua emancipação político-administrativa, quando passou da condição de Território Federal a Estado, se equiparando às demais unidades da federação àquela época. O ato se deu com a assinatura da Lei 4.070/62, pelo então presidente da República João Goulart, que seria deposto menos de dois anos depois.
Feriado no calendário estadual, a data tem sido lembrada todos os anos em reportagens dos jornais e sites locais, com foco, de maneira especial, nos esforços do então deputado federal e ex-governador José Guiomard dos Santos, maior nome do Movimento Autonomista acreano.
O advento da Autonomia acreana, no entanto, não foi resultado apenas da articulação do, posteriormente, senador Guiomard dos Santos, que abraçou o movimento como bandeira política ao deixar o cargo de governador, que ocupou entre 1946 e 1950, e passar a deputado federal, no período de 1951 a 1963.
Para o professor Francisco Bento da Silva, da Universidade Federal do Acre (Ufac), autor do livro Autoritarismo no Poder Executivo Acreano, 1921-1964, é preciso lembrar que o status definitivo do Acre como Estado autônomo foi resultado de vários outros movimentos que clamavam por isso desde o limiar do século 20.
Francisco Bento é formado em Ciências Sociais pela Ufac, com Mestrado em História pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Doutorado em História pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Segundo ele, já a partir da criação do Território Federal do Acre, o primeiro do país, em 1904, pelo presidente Rodrigues Alves, começaram a ser geradas insatisfações que evoluíram para os primeiros movimentos pela autonomia.
Vista aérea da área onde hoje é a Praça da Revolução, o quartel da Polícia Militar do Estado do Acre e a Prefeitura de Rio Branco – Foto Acervo CDIHUfac
O território foi dividido em três departamentos: o do “Alto Acre”, o do “Alto Purus” e o do “Alto Juruá”, este último desmembrado para formar o do “Alto Tarauacá”, em 1912. Até 1921, a administração departamental foi exercida por prefeitos designados pelo Presidente da República.
“Então, essa autonomia do Acre é fruto de um conjunto de movimentos que já se gestaram a partir de 1904, quando da organização administrativa, e essas pessoas de fora vão governar nos departamentos. Há uma insatisfação muito grande, principalmente de comerciantes locais, nos departamentos do Alto Juruá, do Alto Acre e Alto Purus, que vão requerer autonomia, mas são movimentos muito fragilizados. Aí em 57, quando Guiomard não é mais governador, ele levanta a bandeira da autonomia”, narra Francisco Bento.
O Acre autônomo
O professor da Ufac cita dois fatos iniciais relevantes do Acre como Estado, após a assinatura da Lei 4.070, em 15 de junho de 1962. Primeiro foi a criação da Assembleia Constituinte, que elaborou e aprovou a Constituição, que iria normatizar a nova condição, e, depois, a eleição direta para governador, quando os acreanos votaram pela primeira vez.
Colonos e seringueiros com o governador Guiomard Santos. Foto Acervo Digital Memorial dos Autonomistas
“O primeiro governador é José Augusto de Araújo, eleito em 1962 e empossado em 1963, só que ele fica pouco tempo no poder porque no dia 8 de maio de 1964, completou agora 60 anos, ele é derrubado do poder por um golpe local tendo à frente o capitão Cerqueira”, relembra.
Para Francisco Bento, mais importante que a data em si, que, segundo ele, não diz nada, é o processo que levou a isso o que vem depois. “Como eu digo no livro, havia muitos interesses de status, poder e a máquina estatal como lócus privilegiado para uma elite econômica e seringalista de outrora falida. Outros personagens entram em cena: uma geração mais nova, com formação e do mundo urbano que estava em ascensão”, comenta.
Questionado sobre os efetivos resultados da emancipação político-administrativa do Acre, ele fala que depende de perspectiva. Do ponto de vista da classe política acreana, tanto no âmbito executivo quanto legislativo, passou-se a gozar de um protagonismo e espaço de atuação que antes não existia.
Palácio Rio Branco na década de 50_Centro de Documentação e Informação Histórica CDIH Ufac
“Toda a criação de uma burocracia estatal, isso beneficiou muitas famílias que eram ligadas ao comércio e aos seringais, que vão passar a ter protagonismo político, e toda essa parte do nepotismo, ela se agiganta com a criação do Estado. Para as pessoas mais pobres, das classes mais baixas, isso não mudou muito no seu cotidiano, no seu dia a dia. Talvez tenha até ampliado essa política assistencialista que a gente presenciou até os anos 1990”, afirma.
Por fim, sobre o desenvolvimento do Acre após a autonomia, a coisa também não mudou muito segundo Francisco Bento. “Ficou tudo muito parecido, baseado no extrativismo, na agricultura, produtos primários, em uma área ainda de fronteira agrícola, como é hoje. Então, esse desenvolvimento é muito marcado pelo que os mercados nacional e internacional demandam”, concluiu.
O último impulso autonomista
Após quase meio século de anseios pela emancipação política do Acre, o movimento autonomista definitivo se iniciou em meados da década de 1950, quando o Partido Social Democrático, do ex-governador José Guiomard dos Santos, resolveu assumir essa bandeira e elaborar um projeto de lei que transformava o Acre em Estado.
O projeto, entretanto, causou grande movimentação política em todo o Acre e chegou ao Congresso Nacional em 1957, provocando uma intensa disputa política entre o PTB, de Oscar Passos, e o PSD, de Guiomard Santos, tendo o primeiro se posicionado firmemente contra a lei de transformação do Acre em Estado.
Da esquerda para a direita, Lydia Hammes Santos, Guiomard Santos, o presidente João Goulart e o primeiro-ministro Tancredo Neves, na ocasião da sanção da Lei n° 4.070, de 15 de junho de 1962, que elevou o Acre a Estado – Foto Acervo Ufac
Finalmente, em 1962, após muitas disputas no Congresso Nacional, finalmente foi assinada a lei 4.070, de autoria do então deputado Guiomard Santos. Os registros históricos citam uma ironia política, pois o presidente João Goulart era do Partido Trabalhista Brasileiro, que, em nível nacional, se punha contra o projeto. Ainda assim, a lei foi aprovada e passou a vigorar a partir do dia 15 de junho de 1962.
Outro registro afirma que o PTB não saiu do episódio completamente derrotado. Nas primeiras eleições livres e diretas da história do Acre, o partido foi o grande vencedor, fazendo o primeiro governador constitucional do estado, o professor José Augusto de Araújo, além de todas as prefeituras municipais acreanas.
