A deputada federal Socorro Neri (PP) fez uma visita especial na tarde desta sexta-feira (14) ao jovem Davi Silva Pereira, um estudante autista de 17 anos do 3º ano do Ensino Médio em Rio Branco (AC). Pereira ganhou notoriedade após um vídeo seu viralizar nas redes sociais, no qual apela ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a adaptação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para alunos com necessidades especiais.
Durante o encontro, Neri entregou pessoalmente a Pereira o texto do Projeto de Lei (PL) que ela protocolou, visando assegurar que estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham suas provas do Enem adaptadas. “Para além do Enem, também incluí no meu PL provas de certificação de profissionais e de concursos públicos. Eu acredito que, além de promover a igualdade de oportunidades, precisamos elaborar leis verdadeiramente inclusivas que atendam a todos os públicos”, declarou Nery.
A deputada também compartilhou que encaminhou uma Indicação Executiva ao Ministério da Educação, pedindo medidas urgentes para garantir a acessibilidade educacional para pessoas com TEA já na avaliação deste ano, prevista para novembro.
Além disso, Neri convidou Pereira para uma futura audiência pública em Brasília, que discutirá políticas inclusivas e de equidade. “É importante ouvir e entender as necessidades para solicitar políticas que sejam efetivamente inclusivas”, destacou.
No vídeo que chamou atenção nas redes sociais, Pereira argumenta que as avaliações do Enem para estudantes com TEA devem ser adaptadas com textos e perguntas objetivas, evitando metáforas, e ressalta a importância da avaliação processual contínua, especialmente para crianças autistas.
O PL nº 2385/2024 propõe a adaptação de exames educacionais, profissionais e concursos públicos para atender às necessidades de pessoas com TEA. Embora a Constituição Federal de 1988 e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência já assegurem o direito à educação inclusiva, o Enem e outros exames ainda não consideram as particularidades cognitivas de pessoas com TEA.
O projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado, será um marco na promoção de uma educação inclusiva no país.
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