Na próxima terça-feira (11), o Conselho de Administração se reúne. Presidido pelo secretário de Estado da Casa Civil do Governo do Acre, Jonathan Xavier Donadoni, o grupo vai definir quais ajustes na máquina pública serão feitos para se contrapor a um cenário de muita pressão sobre o equilíbrio fiscal do Estado. Em uma expressão: vai dizer quais e o tamanho dos cortes.
O suplente de Donadoni na presidência do Conselho, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, tem uma percepção que pode frustrar quem espera revisão radical de contratos com empresas terceirizadas, exonerações de comissionados ou redução do número de cafezinhos nas secretarias.
“Nós precisamos refletir em como estimular a atividade econômica. E isso não significa, obrigatoriamente, que as medidas do governo se restrinjam a cortes”, pondera Brandão. “Estamos preocupados mais em geração de riqueza do que em cortes. Como é que nós podemos induzir segmentos com capacidade de criar um ambiente empresarial em que se possa produzir mais? Esse é o nosso foco principal”.
O colega de Brandão e secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, acompanha o raciocínio, em um tom mais prático. “Os cortes não podem ser lineares”, aponta Calixto. “O que pode ser feito de redução de gastos na Educação, por exemplo, não é o mesmo que obrigatoriamente deve ser feito na Saúde”.
E por que esse debate sobre cortes conquistou espaço na agenda da equipe de governo? Há vários fatores. Há um problema de imagem: o governo precisa mostrar austeridade e capacidade de gestão, em um ambiente de pressão do funcionalismo público por reajustes que vão muito além dos 5,08% acordados desde abril de 2023.
Em nota pública divulgada na última sexta-feira, o Governo do Acre falou que tinha compromisso com o pagamento em dia dos servidores ativos e inativos, e lembrou do ambiente fiscal de 2023, menos vulnerável aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A realidade atual é outra e, por conta disso, ajustes e cortes de despesas serão efetuados para garantia do reajuste”, generaliza o texto, sem precisar exatamente quais “ajustes” e “cortes de despesas” serão esses.
Por mais que o Conselho de Administração se esforce em dar às decisões sobre cortes uma conotação técnica, o ambiente estará completamente referenciado pelo fator político. Quais medidas impopulares o Governo estaria disposto a bancar para desagradar aos já insatisfeitos 37.260 servidores ativos do Estado?
Fonte: Secretaria de Estado de Administração
Trajetória do Limite de Gastos com Pessoal
2021 : 51,44%
2022 : 46,36%
2023 : 48,41%
2024 : 47,54%
Fonte: Secretaria de Estado de Administração
O reajuste linear para todo o funcionalismo público acreano de 5,08% será aplicado no salário de junho. E, provavelmente, vai desagradar a todos os representantes classistas. Dia 18 de junho encerra-se o prazo final para o governo fechar as negociações. E o maior sindicato do Acre já dá o tom. “Não vamos aceitar essa desculpa de impacto da folha na Lei de Responsabilidade Fiscal”, adianta a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento.
O Sinteac fala com autoridade de quem é grande. É o maior sindicato do Acre, representando mais de 16 mil servidores. “O Gladson não deu reajuste ao servidor no primeiro mandato. Neste segundo, deu, dividindo pelos quatro anos. Os 5,42 por cento do ano de 2022 não deu (sic) aos professores e ainda reduziu o nosso percentual de dez por cento para sete por cento de nossas referências, achatando nossos salários”, conta a presidente Rosana Nascimento.
O Sindicato dos Médicos estipulou prazo de 40 dias para que o Governo apresente contraproposta. “Estamos há mais de cinco anos, cinco anos e meio, sem revisar o nosso Plano de Cargos, Carreira e Remuneração”, costuma repetir em entrevistas o presidente do Sindicato dos Médicos, Guilherme Pulici. Caso o governo não aponte nenhuma medida rumo à revisão do PCCR, a categoria pode definir pela greve por tempo indeterminado.
Cada sindicato tem cálculos próprios. Cada categoria tem agenda própria. Secretários de Estado são quase unânimes em afirmar que revisão de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração não será feita para nenhuma categoria. “Estamos abertos a discutir, mas nenhuma decisão que onere mais ainda os cofres públicos”. É um mantra repetido por quase todos.
Além da redução dos gastos com o custeio da máquina pública, o secretário de Estado de Fazenda, Amarísio de Souza, busca instâncias de Governo que possuem receita própria. Na mira, Saneacre, Idaf e Detran.
Desses três órgãos de Governo, a Saneacre é o menos provável para a Sefaz intervir no caixa, embora a receita da companhia de saneamento tenha passado de R$ 300 mil para R$ 1 milhão por mês. “Precisamos buscar receitas alternativas”, defende Amarísio.
O secretário de Estado de Fazenda tem tido conversas diretas com o governador Gladson Cameli. Um dos temas abordados é a eficácia das ações de governo. O cálculo de Amarísio é que o aumento da eficácia por parte do governo é um fator indutor da capacidade de melhorar o ambiente econômico como um todo. “Nós precisamos ter metas claras e tentar alcançá-las”, afirmou o Amarísio, repetindo o que teria dito em uma reunião com todos os secretários.
Qual a estratégia implícita nas metas? A resposta não é simples. Uma delas é óbvia: meta alcançada significa obras concluídas; significa indicadores superados; significa dinheiro circulando. E isso é tudo o que o líder da Sefaz quer: dinheiro circulando. É isso o que não está acontecendo agora em 2024 no volume e ritmo necessários.
A preocupação de Amarísio tem fundamento. Relatórios do próprio Governo apontam aumento de investimento. A previsão é de R$ 1,16 bilhão em 2024. O problema é a capacidade de execução da equipe de Governo que é muito baixa. Até o primeiro bimestre de 2024, o Governo do Acre gastou apenas 1% do que havia sido projetado para o ano.
Entre emendas parlamentares e convênios, a Sefaz calcula em algo em torno de R$ 600 milhões. Mas é preciso mudar radicalmente o perfil da execução daquilo que se planeja.
O Demonstrativo da Execução da Receita Orçamentária não autoriza muito otimismo.
Baseada nos números consolidados do exercício anterior, a Sefaz estabelece uma previsão inicial para o atual exercício e faz uma projeção de quanto deve arrecadar até dezembro. De todas as receitas, o ICMS é o que mantém comportamento mais regular (Ver tabela 1).
O FPE, o Fundo de Participação dos Estados, por exemplo, é diferente. Em 2023, o Governo Federal mandou uma “mesada” de R$ 5.733.532.838,32. Arredondando, foram R$ 5,7 bilhões. A Sefaz fez uma previsão inicial que em 2024 o presidente Lula mandaria R$ 6.406.197.059,00. Aproximadamente, R$ 6,4 bilhões.
Ocorre que o Governo Federal não foi tão generoso quanto a Sefaz do Acre pensou que seria. Até o mês de maio, o Ministério da Fazenda tinha liberado apenas R$ R$ 2.685.895.634,91. Para alcançar o que havia sido previsto, ainda faltam mais de R$ 3,7 bilhões. Houve uma revisão e a Sefaz estima que até dezembro o FPE alcance algo em torno de R$ 3,59 bilhões.
Esse exercício de números consolidados do ano anterior, estimativas, execuções práticas e novas projeções após avaliar cenários é uma arte costurada por cálculos que consome a rotina dos economistas da Sefaz.
A tabela mostra o perfil de um Estado dependente dos repasses federais e com atividade industrial incipiente. Basta olhar o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado).
O ICMS até que tem se comportado de maneira estável (Ver tabela 1). “Ele representa muito pouco antes o incremento de despesas de manutenção da máquina”, analisou o secretário de Estado de Fazenda, Amarísio de Souza.
